Pacto social e direito de natureza : no tratado teológico-político - Gomes, Débora Corrêa (2018)
O propósito do presente trabalho é examinar as duas formas de pacto social apresentados por Spinoza no Tratado Teológico-Político e sua relação com o direito de natureza tal como entendido pelo filósofo. Inicialmente, oferecemos uma análise de cada um dos pactos em particular: o primeiro pacto, apresentado no capítulo XVI do TT-P institui a Democracia; o segundo, no capítulo XVII, estabelece a República dos Hebreus. Em seguida, analisamos a relação entre as duas formas de pacto a partir do tipo de soberania e dos sujeitos políticos envolvidos na constituição de cada uma das formas de Estado. Apresentamos também uma breve comparação entre o pacto social na filosofia política de Spinoza e o contrato hobbesiano, visando colocar em questão algumas interpretações correntes sobre a necessidade de um pacto social no TT-P para a constituição do Estado. Por fim, procuramos mostrar qual a função desempenhada por um pacto social no argumento do TT-P para um projeto de sociedade onde homens livres e não-livres convivam de forma igualitária sob um direito comum na Democracia.