Reexame do elemento subordinação no trabalho via plataformas digitais - Janz, Roberta Philippsen (2022)
Posteriormente, na terceira parte do trabalho, é realizada uma análise do trabalho crowdsourcing em comparação com os direitos dos trabalhadores subordinados, verificando-se critérios de subordinação, pessoalidade e dependência econômica. Ao final, conclui-se pela necessidade e possibilidade de se conferir um estatuto trabalhista mínimo a estes trabalhadores, ainda quando ausente o vínculo de emprego. A presente dissertação busca analisar as relações de trabalho da multidão, também conhecidas como trabalho crowdsourcing, no contexto da quarta revolução industrial, que é marcada pelo desenvolvimento de novas tecnologias disruptivas. Pretende-se, assim, realizar um estudo acerca das significativas mudanças promovidas no cenário social e laboral em decorrência da ascensão da economia do compartilhamento e da disseminação da prestação de trabalho humano através de plataformas digitais, as quais conectam pessoas que necessitam de determinado serviço com aquelas outras que desejam prestá-lo em troca de uma remuneração. A pesquisa parte dos seguintes problemas: identificar ser a prestação de trabalho via plataformas digitais encontra – ou não – guarida nas relações celetistas clássicas, bem como verificar se é possível o enquadramento dos trabalhadores crowdsourcing como trabalhadores subordinados, ou não. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, adotando-se como procedimento o doutrinário, através de técnica de pesquisa empírica, documental e bibliográfica. Para tanto, na primeira parte do trabalho, realiza-se uma análise acerca dos impactos das tecnologias disruptivas nas relações de trabalho clássicas, para, em seguida, passar-se ao estudo dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, com ênfase no aspecto da subordinação sob diversas dimensões, além da análise da parassubordinação e do trabalho autônomo. Na segunda parte do trabalho, é realizada uma contextualização histórica das revoluções industriais que marcaram a economia capitalista moderna, ponderando-se acerca dos impactos da economia do compartilhamento e da reconfiguração do trabalho por meio de plataformas digitais, conforme exemplos de plataformas em funcionamento no Brasil.