A privatização dos parques urbanos : neoliberalismo e produção do espaço público - Soares, Isabelle Carolina Mangoni (2024)
As transformações socioculturais, políticas e econômicas, subjugadas pela lógica neoliberal, refletem diretamente na produção do espaço urbano. Essas transformações indicam uma tendência de privatização dos espaços públicos, alterando não somente o espaço físico, mas também o seu valor de uso e seu significado social, tornando-o mercadoria. O Estado se mostra presente na estruturação de um ambiente político-institucional ideal que visa garantir a hegemonia do mercado, do lucro e dos atores privados. Esta influência atinge a esfera legislativa, construindo um conjunto de leis e normas que viabiliza, permite e estimula as ações de privatização. Porto Alegre vem se consolidando como campo empírico da produção neoliberal do espaço. Com a aprovação da Lei Complementar nº 12.559/2019 que concede o uso, operação e gestão de praças e parques urbanos à iniciativa privada, esta realidade toma novas proporções. A exploração comercial rege as contrapartidas e mesmo com gratuidade de acesso, o caráter público dos espaços é contestado, tornando-os - em vários níveis - elitizados e segregados. Torna-se relevante debater a produção espacial sob estas lógicas, visto que o atual cenário de privatização de espaços públicos se multiplica em escala municipal, estadual e federal, representando apenas uma parcela dentro do conjunto de práticas neoliberais vigentes no contexto urbano. O objetivo geral desta pesquisa é desvelar as relações neoliberais de produção do espaço público por meio da privatização de parques urbanos. Para tanto, a pesquisa se apoia nas contribuições acerca do neoliberalismo contemporâneo trazidas por Pierre Dardot e Christian Laval (2016). Para explicar o conceito de privatização, utiliza-se dos estudos de David Harvey (2008, 2014) acerca da acumulação por espoliação. Na aproximação da temática urbana, são empregados conceitos de cidade mercadoria-empresa-pátria de Carlos Vainer (2007), empreendedorismo e marketing urbanos elaborados por David Harvey (2006). O direito à cidade de Henry Lefebvre (2008 [1968]) fornece a sustentação teórica para as discussões acerca do direito da população em usufruir do lazer, da co-criação dos espaços comuns. A pesquisa utiliza-se da abordagem metodológica crítico-dialética combinada com a teoria-método da tríade da produção do espaço de Lefebvre (1991 [1974]). Este estudo tem como objeto empírico o fenômeno das concessões de parques urbanos na cidade de Porto Alegre. Este fenômeno se apresenta em dois níveis: um primeiro, que delineia a sua totalidade - o contexto e o panorama geral em que ele está inserido -, em escala nacional, estadual e local; e um segundo nível, mais específico, analisando em profundidade o único contrato de concessão de parque urbano em andamento no município. Trata-se do contrato de concessão dos serviços de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento do Parque da Harmonia e do Trecho 1 do Parque Urbano da Orla do Guaíba. Como resultado, as relações neoliberais reveladas na produção do espaço público contribuem para o debate acerca da racionalidade neoliberal no planejamento urbano e na vida cotidiana, fornecendo subsídios para a produção e manutenção de espaços com enfoque no seu valor de uso para além da lógica de mercado.