Adesão ao sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) : implicações organizacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Goulart, Deise Mazzarella (2014)
O tema de pesquisa desta investigação é a expansão do ensino superior público. O estudo analisou de que modo a adesão ao Sistema UAB fragiliza os princípios da administração pública e de autonomia de uma IFES. A investigação baseou-se no referencial teórico da teoria da contingência estrutural e seus conceitos-chave: estrutura organizacional, diferenciação estrutural e fator contingencial. A pesquisa buscou, ainda, elementos teóricos para caracterizar o caráter público e autônomo de uma IFES para contrastar com a configuração demandada pelo Estado Gerencial. Como estratégia de pesquisa, utilizou-se o estudo do caso de adesão ao Sistema UAB pela UFRGS e seus cursos PNAP. Os dados foram coletados em documentos e entrevistas e analisados sob a perspectiva da análise interpretativa. Nesta pesquisa, constatou-se que o MEC adotou o contrato como estratégia para expansão de vagas na modalidade EaD, configurando um ambiente de dependência de recursos para o ensino a distância. Com efeito, a UFRGS foi forçada a adotar a estratégia de captação de recursos, empreendida pela ação de adesão ao Sistema UAB, que resultou na ampliação significativa do seu número de vagas no ensino de graduação e de especializações lato sensu. Essa expansão organizacional foi viabilizada pela intensificação do trabalho dos seus servidores e pelas contratações temporárias de vínculo precário, visto que houve um número pouco significativo de vagas de provimento efetivo por meio de concurso público. Os cursos do Sistema UAB são ofertados pela UFRGS em regime de alternância de períodos, divergindo do seu ensino ofertado regular e continuamente nos semestres letivos. O contrato fez emergir na UFRGS características das organizações sociais, conforme idealizava a proposta gerencial de Reforma do Aparelho do Estado, fragilizando os princípios da administração pública. Ao mesmo tempo, foi possível observar que o Sistema UAB pode ter efeitos positivos para a UFRGS e para a sociedade por duas razões principais: por incentivar a oferta de educação a distância – com potencial para atender comunidades longínquas – e devido à gratuidade de cursos em todos os níveis de ensino, especialmente nas pósgraduações lato sensu cuja prática vem se rarefazendo. Não obstante, observa-se também que, em razão do modo pelo qual vem se implantando nas IFES, o Estado passou de uma condição de mantenedor para uma condição de formulador dos objetivos, os quais são concebidos fora dos espaços institucionais da Universidade, fragilizando, desse modo, o princípio da autonomia.