A interdição discursiva : o caso da Conjuração Baiana de 1798 e outros limites à participação popular na história política brasileira - Fonseca, Rodrigo Oliveira (2012)
A presente tese investiga a incidência de interdições discursivas, explícitas e não explícitas, na história política do Brasil, com destaque para a interdição diluidora do abolicionismo em meio à discursividade republicana e anticolinialista da Conjuração Baiana de 1798. Tal interdição teria se efetivado a partir da práxis discursiva dos revolucionários baianos, que lhes demandou a constituição de palanques enunciativos virtualmente capazes de tirá-los da invisibilidade, da mudez e do non sens de sua existência política e de resistir aos efeitos de captura dos discursos dominantes. As outras duas análises, que servem de contraponto à primeira, investigam a interdição (explícita) ao Partido Comunista Brasileiro na cassação de seu registro partidário em 1947 e a interdição (não-explícita) ao movimento comunitário na promoção ao Orçamento Participativo de Porto Alegre. A tese propõe o desenvolvimento de procedimentos capazes de lidar proveitosamente com os estudos históricos no interior dos dispositivos de análise do discurso propostos por Michel Pêcheux em 1969 e depois revisitados por ele e Catherine Fuchs em 1975. Considera também uma série de intervenções do fundador da Análise do Discurso nos seus últimos anos de vida, nas quais uma compreensão mais fina da língua e da história neutralizam as tentações homogeneizantes que incidiam sobre os estudos discursivos. Algumas proposições de Jacques Rancière sobre a prática política, os modos de subjetivação e o desentendimento servem de base às propostas teórico-metodológicas desenvolvidas na tese, assim como uma reconsideração crítica do legado de Louis Althusser no bojo da teoria do discurso de Michel Pêcheux, com destaque à sua teoria da ideologia e à simples alusão à história, sem deixar de reconhecer e seguir trabalhando o sentido materialista de sua intervenção no marxismo. Conclui-se que também as classes dominantes não podem escapar à necessidade e à contingência de fazer política, contra os fatores de transformação social que atravessam os muitos furos e instabilidades da ordem, e que não há interdição que se sustente sem a promoção de alianças (reais, possíveis e imaginárias) no tecido social.