Proposta de revisão do índice de qualidade de aterros sanitários do Estado do Rio Grande do Sul (IQAS) - Zagonel, Daiene Gomes (2022)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no Brasil em 2010, estabelece como instrumentos para sua implementação os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, os quais preveem metas a serem alcançadas e definem prazos para extinção dos lixões e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. No estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), é o órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização dos empreendimentos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Visando promover melhorias nas condições operacionais desses empreendimentos e atender as metas dos planos de resíduos sólidos, a FEPAM elaborou um questionário cujo objetivo é padronizar a prática de vistorias para identificar pontos críticos na operação, denominado Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQAS. O IQAS também visa a elaboração de inventários anuais sobre as condições dos sistemas de disposição final de RSU no Estado. Este trabalho tem como objetivo revisar o questionário IQAS de forma a utilizá-lo como ferramenta base para a decisão de deferimento ou indeferimento de uma solicitação de renovação de licença de operação da atividade de aterro sanitário. Inicialmente, foram compilados 26 questionários de IQAS preenchidos por analistas da FEPAM entre os anos de 2015 e 2020, sendo os empreendimentos enquadrados em três classes de operação: condições inadequadas, condições controladas e condições adequadas. Os resultados demonstraram que das 26 áreas avaliadas, 11 foram classificadas como adequadas, 11 foram classificadas em condições controladas e 4 em condições inadequadas. Esta classificação foi comparada com a situação atual destes empreendimentos, sendo verificado que a aplicação do IQAS reflete a realidade operacional dos sistemas de disposição final de RSU. Também foram levantados os quesitos utilizados pelos analistas ambientais nas renovações de licenças de operação de aterros sanitários, sendo comparados com os critérios utilizados no IQAS, obtendo-se uma nova configuração do questionário. Esta nova configuração é mais completa, utilizando novos critérios de avaliação e incluindo peso para os quesitos de forma a enfatizar os critérios operacionais mais relevantes. Esta alteração visa a sua utilização como critério embasador na renovação das licenças de operação dos aterros sanitários.