Efeitos regionais e locais de emancipações político-administrativas dos municípios do Rio Grande do Sul : o caso do COREDE Serra/RS - Libera, Luise Tainá Dalla (2022)
A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o movimento municipalista, pois esta simplificou e intensificou a divisão territorial em municípios. Os distritos viram vantagem na emancipação político-administrativa pela autonomia na tomada de decisões e pelo crescimento de repasse de recursos públicos. No entanto, muitos municípios passaram a funcionar em dependência dos recursos repassados por transferências intergovernamentais, pois sua arrecadação própria era baixa. Da mesma forma, é notável que muitos novos municípios se destacam nos indicadores de desenvolvimento e qualidade de vida, demonstrando que a distribuição tributária possibilitou a implantação de infraestrutura e a prestação de serviços de qualidade. A maioria dos estudos que analisa o desempenho dos novos municípios se concentra nos aspectos contábeis, porém acredita-se que há outros fatores, tão relevantes quanto, que devem ser considerados para analisar o desempenho dos municípios. Logo, a questão desta pesquisa é como o processo de descentralização territorial, configurado pelas emancipações municipais decorrentes principalmente da CF 1988, refletiu na dinâmica regional e municipal? A partir desta questão, o estudo tem como objetivo geral analisar a relação entre emancipação municipal e o perfil político-administrativo dos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Serra, visando entender os efeitos da descentralização administrativa na região. Como objetivos secundários cita-se discutir a relação entre emancipação municipal, território e rede urbana regional, analisar os indicadores socioeconômicos e de gestão, identificando os interesses de investimento e qualificação do território municipal e entender os benefícios, as dificuldades, problemas e conflitos resultantes dos processos de emancipação de municípios selecionados. A metodologia se baseia em estratégias exploratórias e qualitativas, a partir da caracterização dos 32 municípios que configuram o COREDE Serra como região com base em dados secundários da REGIC, da IEDE, do Censo, do DEE, da FEE, da SPGG, do TCE e do IFGF, e na análise dos efeitos das emancipações em três municípios selecionados, Serafina Corrêa, Fagundes Varela e Pinto Bandeira, a partir do estudo da gestão de recursos públicos, da realização de entrevistas e de uma análise de evolução territorial. Espera-se que o estudo possa servir como parâmetro para o estudo do desempenho dos municípios, visto que a sociedade e seu território não se resumem somente à questão contábil.