O direito e a Segunda Escolástica no séc. XVII : o tratado ‘De Legibus’ do ‘Cursus Salmanticensis Moralis’, O.C.D. - Risso, Estéfano Elias (2022)
Os séculos XVI a XVIII viram um grande influxo no campo da prática e do ensino do direito da filosofia e da teologia, em especial a partir dos membros da chamada Segunda Escolástica. A história do direito, ao voltar-se para a análise do ensino jurídico – entendido sob a ótica da época, que não o restringia às faculdades de Leis e Cânones - e das suas circunstâncias históricas, permite através da análise dos textos e fontes, sem anacronismos, que compreenda-se melhor as noções – e divergências quanto a elas- de lei, direito e justiça que vigiam entre os pensadores e juristas da época. E a história aponta a notável influência e participação das ordens religiosas nesse debate, dentre elas a Ordem do Carmelo Descalço (O.C.D), que publicou em 1670 o terceiro tomo de seu Cursus Theologiae Moralis Salmanticensis, intitulado “De Iustitia et Iure” (Sobre o direito e a justiça), dividido em 04 tratados, sendo o primeiro o chamado “De Legibus” (Sobre as leis), obra que alcançou fama e continuou sendo reeditada até metade do século XVIII. Facilitando-se o acesso às fontes do período, apresentar-se-á uma tradução inédita em língua portuguesa dom proêmio ao tratado e de seu quarto capítulo, que trata da vigência das leis e da sua interpretação, precedida de um apresentação sintética do contexto histórico que circunda a obra; de sua metodologia e estrutura; e das opiniões presentes na obra, como representantes do gênero em um momento no século XVII de queda do escolasticismo e ascensão da modernidade.