Aplicação do decálogo e gestão costeira integrada do município de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul - Gross, Iara Rejane (2017)
Esta dissertação faz uma análise da situação atual da legislação sobre áreas costeiras do Rio Grande do Sul, em particular para o município de Arroio do Sal, e propõe uma avaliação do respectivo gerenciamento costeiro a partir da metodologia do Decálogo - uma ferramenta metodológica, baseada em estudos propostos por Barragán (2001). Através desta ferramenta se realiza um diagnóstico da política, regulamentação, competências, instituições, ferramentas (estratégicas e operacionais), formação e capacitação, recursos, conhecimento e informação, educação e sensibilização assim como a participação cidadã. Esse trabalho também empregou entrevistas com a comunidade, representantes do executivo municipal e autarquias locais para a elaboração do diagnóstico metodológico. As conclusões finais apontam para um esforço dos gestores atuais. Os resultados sugerem que as regras seguidas pelo município são as determinadas pela legislação federal e estadual e a atual administração tem posto em prática as políticas para o meio ambiente, através das várias secretarias municipais, cumprindo-se a legislação existente nos diferentes níveis governamentais.