Perfil de mulheres beneficiárias da Previdência Social no Brasil : uma análise sob a ótica da (des)proteção social - Becker, Bruna (2024)
Introdução: É fundamental investigar a situação das mulheres na previdência social, considerando as crises estruturais associadas à inserção histórica feminina no mercado de trabalho e às persistentes desigualdades sociais. Destacam-se, nesse contexto, as dinâmicas de exploração e dominação racial, patriarcal e capitalista, que limitam o acesso das mulheres aos direitos previdenciários. Objetivo: Analisar o perfil das mulheres beneficiárias da previdência social no Brasil sob a perspectiva da (des)proteção social, com foco nos anos de 2010, 2015 e 2020. Metodologia: Foi realizada uma revisão sistemática sobre previdência social, divisão sexual do trabalho e a condição das mulheres no mercado de trabalho e na previdência, com destaque para as conquistas obtidas por meio das lutas do movimento feminista. A análise quantitativa baseou-se em dados dos Anuários Estatísticos da Previdência Social (AEPS) referentes aos anos de 2010, 2015 e 2020, observando a distribuição de mulheres em diferentes categorias de segurados. Resultados e discussão: Os dados revelam uma maior concentração percentual de benefícios ativos e concedidos para mulheres com idades entre 40 e 59 anos nos anos analisados. O maior volume de pagamentos foi destinado a mulheres entre 50 e 64 anos em 2015 e 2020. Embora tenha havido um aumento no valor total dos benefícios concedidos ao longo dos anos, identificou-se uma redução na quantidade total de benefícios concedidos entre 2010 e 2020. O número de benefícios destinados à população urbana aumentou, enquanto houve uma diminuição para a população rural. Destaca-se uma quantidade grande de benefícios concedidos e ativos para mulheres mais jovens (até 19 anos), o que evidencia um número importante de mulheres com pouca idade recebendo o benefício da amamentação. Além disso, observou-se recentemente a concessão de saláriomaternidade para indivíduos do sexo biológico masculino. Considerações finais e aplicabilidade no campo da Saúde Coletiva: Os relatórios e estatísticas da previdência social carecem de uma abordagem integrada que considere as interseccionalidades de sexo, classe e raça. Essa lacuna resulta em uma apresentação incompleta dos dados relativos à população feminina, perpetuando a naturalização da presença das mulheres sem uma análise mais aprofundada sobre suas condições de acesso e características específicas. Essa ausência de detalhamento tem implicações importantes para o debate sobre a condição das mulheres na previdência social, especialmente considerando que elas predominam no mercado de trabalho informal e precário, enfrentando desafios acentuados pela divisão sexual do trabalho.