A efetividade dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul no 26º ano da Lei n° 10.350/94 : relatório final de pesquisa - Salecker, Julio Cesar (2021)
Este trabalho busca demonstrar a efetividade da Lei n° 10.350/94, conhecida como a Lei das Águas gaúcha. Muito se tem dito sobre os motivos da não implantação dos instrumentos da referida lei na totalidade e o quanto esse fato prejudica não só os seus atores como também a garantia do acesso à água de qualidade e em quantidade para todos. O próprio desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul tem sido atrapalhado pela degradação dos recursos hídricos. Este estudo teve como base a análise de 26 anos da lei, até dezembro de 2020. O recorte territorial foi a região hidrográfica do Guaíba. Os resultados da pesquisa demostram que muito já foi feito pelos atores e que as possíveis alterações na lei devem ter o objetivo de atualização e não de alteração em seus fundamentos. Pretendemos que este trabalho, com seu produto ordenado de evidências documentais, suas conclusões e recomendações, possa contribuir no nivelamento dos entendimentos quanto às adequações necessárias da lei. Boa parte do objetivo proposto já terá sido cumprido caso esse nivelamento facilite os necessários acordos entre as partes abrangidas. O certo é que precisamos do envolvimento de mais pessoas na defesa desse bem natural e essencial à manutenção da vida.