Modelo de planejamento de ação fiscal indireta de saúde e segurança no trabalho em indústrias de abate de aves - Hennig, Eduarda Tirelli (2024)
As indústrias de abate de aves expõem os trabalhadores a fatores de risco físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais que podem acarretar danos à saúde. A complexidade e o número de fatores de risco nesse setor dificulta a realização de fiscalizações detalhadas e uniformes pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Além disso, o reduzido quadro da auditoria fiscal do trabalho, o elevado número de empresas a serem fiscalizadas e a falta de um planejamento mais estruturado para guiar as ações fiscais permitem que obrigações relevantes de saúde e segurança não sejam devidamente fiscalizadas no setor frigorífico, especialmente aquelas questões que exigem uma análise mais aprofundada dos documentos. Uma forma possível para enfrentar estas dificuldades e potencializar o alcance da inspeção trabalhista é o planejamento de fiscalizações indiretas, as quais prescindem do deslocamento do Auditor Fiscal do Trabalho ao estabelecimento empresarial e são realizadas por meio de notificações enviadas por via postal para apresentação de documentos e cumprimento de obrigações. Este estudo objetiva propor um modelo de planejamento de ação fiscal indireta de saúde e segurança do trabalho em indústrias de abate de aves que auxilie os Auditores-Fiscais do Trabalho a desenvolver seu trabalho com mais qualidade. A partir da metodologia Design Science Research, a pesquisa foi estruturada em três etapas: i) conscientização do problema; ii) revisão da literatura; iii) desenvolvimento do artefato. Como resultado foi elaborado um artefato denominado ‘uma proposta de matriz de planejamento de ação fiscal indireta em indústria de abate de aves’ que foi validada por seis Auditores-Fiscais do Trabalho com experiência em fiscalizações nesse setor. Entre os benefícios percebidos pelo corpo fiscal entrevistado em relação ao modelo proposto é possível citar: delimitação de foco, uniformidade entre fiscalizações, melhora na qualidade do trabalho a ser realizado e facilitação da execução da ação fiscal.