Políticas direcionadas ao enfrentamento da extrema pobreza na China : uma análise dos arranjos de implementação - Maia, Isis Paris (2023)
O objetivo da pesquisa foi descrever as configurações das relações verticais entre os atores governamentais envolvidos nos processos de implementação das Políticas Públicas Direcionadas (PPD), ocorridas durante o 13º Plano Quinquenal (2016-2020) na China. Embora as primeiras políticas de enfrentamento à pobreza remontem à década de 1980, as PPD foram responsáveis por atender as últimas 43 milhões de pessoas, do total de 850 milhões retiradas dessa situação desde a Política de Reforma e Abertura iniciada em 1978. Para além do desenvolvimento como propulsor da mobilidade social, cabe discutir as singularidades político-institucionais do Estado chinês, bem como os mecanismos intergovernamentais para implantação das políticas públicas, em específico as PPD. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa exploratória, em que foi empreendida revisão bibliográfica, análise documental e entrevista. Pode-se concluir que a China é um Estado unitário multiétnico de orientação socialista com complexos mecanismos de intergovernabilidade, descentralização e autonomia subnacional. Assim, destacam-se as inovações institucionais, no que tange a liberdade de adaptação das ações governamentais em âmbito subnacional; político, no que diz respeito ao papel do desempenhado na promoção meritocrática dos quadros governamentais; e técnicas, no que se refere à utilização de novas ferramentas, como é o caso do Big Data. O achado principal é que a autonomia decisória das unidades subnacionais, crucial para que os arranjos verticais se adaptem às políticas públicas à realidade local, se dá mantendo a observância às diretrizes nacionais em função da avaliação e promoção dos quadros partidários.