Direito fraterno e tratamento de conflitos sanitários : fortalecimento do diálogo na política pública de saúde no Brasil - Wingert, Márcia Ribeiro (2022)
A presente dissertação tem como objetivo discutir os métodos de tratamento de controvérsias que se dedicam ao tratamento de conflitos no acesso à política pública de saúde no Brasil. Para tanto, traz-se o aparato histórico do movimento sanitário brasileiro e o reconhecimento constitucional da saúde como direito fundamental social, difuso e coletivo. Avalia-se o modelo tradicional de acesso à justiça, por meio de demandas individuais, a partir da análise de jurisprudência na área da saúde. Apresenta-se importantes consequências de desestruturação do SUS a partir da criação de outros critérios de acesso à política pública de saúde determinados pelo Poder Judiciário. como os métodos de consenso tem se apresentado na política pública de saúde do SUS? Avaliou-se, a partir da metateoria do direito fraterno, de Eligio Resta, a contribuição do fortalecimento do diálogo na política pública de saúde brasileira. O estudo valeu-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e da análise de conteúdo, consubstanciada principalmente de livros, artigos científicos e reportagens jornalísticas que tratam sobre a temática proposta. Também foi realizada pesquisa de levantamento de dados quantitativos, referente aos casos de conflitos sanitários tratados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde Pública e Suplementar (CEJUSC Saúde), no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao período de 2020-2021.