Agricultura familiar quilombola no Litoral Médio gaúcho : possibilidades em tempos de estreitamento - Bráz, Cauê Assis (2021)
As Comunidades Remanescentes Quilombolas (CRQs) são a materialização das lutas encampadas pelos antepassados da população negra em território brasileiro. A inserção dos quilombolas enquanto atores sociais do meio rural é recente, sendo assim, esta dissertação discute sobre as aproximações e distanciamentos desse grupo com a categoria da agricultura familiar. Parte da vulnerabilidade encontrada nos territórios quilombolas é resultado do apagamento social dos negros que é mais profunda no meio rural do Rio Grande do Sul. O Litoral Médio é conhecido pela forte presença negra em seus municípios. Os agricultores familiares quilombolas resistem entre as monoculturas de arroz da região. Neste contexto, a pesquisa visa compreender o processo de reprodução social quilombola no Litoral Médio a partir da união de aspectos de caráter econômico, social e histórico para assimilar o perfil regional de produção rural. Registrando a produção de alimentos dos territórios quilombolas e assimilando a estrutura agrária da região e o comportamento do crédito rural para a agricultura familiar de acordo com os dados secundários para averiguar as estratégias de reprodução social efetuados nas CRQs. A proposta está em assinalar a importância dos quilombolas no espaço rural brasileiro como detentores de práticas agrícolas de baixo impacto ambiental que, apesar da forte carência de recursos, podem dar respostas para reduzir danos de um sistema agroindustrial de produção de alimentos bastante ineficiente que colabora para destruição da natureza e pauperização dos agricultores familiares. O trabalho resgata as origens dos quilombolas, sinalizando que a diversidade do meio rural brasileiro é marcada por imensas desigualdades. Ao atingir muitos agricultores que ficam sem condições de produzir, coincidentemente, a maior parte dos excluídos da agricultura nacional é composta por agricultores familiares negros que ocupam pequenas faixas territoriais. A existência de um significativo arcabouço jurídico, como o Decreto 4.887/03 que prescreve o direcionamento de linhas especiais de financiamento destinadas à realização das atividades produtivas dos quilombolas, não impede que a principal política pública voltada a agricultura familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estreite o rol de produtos agrícolas financiados, com amplo apoio das commodities. Sinalizando a exclusão do público quilombola de um programa que é universal. Essas discrepâncias internas do Pronaf não permitem que se abra espaço no imaginário social para outros tipos de produtores rurais representem a agricultura familiar, principalmente aqueles atrelados a sociobiodiversidade.