A legislação urbana e as alturas construídas : a verticalização no município de Torres/RS de 1962-2017 - Lima, Carolina Freitas Vieira (2018)
As transformações da paisagem urbana são compreendidas nesse trabalho como um processo temporal que decorre das modificações nas interações entre dois componentes, um não visível (movimentos responsáveis pelas suas transformações e regulamentações) e outro visível (elementos concretos do espaço geográfico), sendo a verticalização uma das formas notáveis desse processo. Dessa maneira, esta dissertação apresenta como estudo de caso as transformações da paisagem urbana no município de Torres, litoral norte do Rio Grande do Sul, através da análise do processo de verticalização dos edifícios multifamiliares e sua relação com a legislação urbana municipal. A metodologia utilizada deu-se através de uma cronologia das leis urbanísticas, onde identificaram-se os dispositivos com potencial para ocasionar a alteração do perfil de alturas na cidade. Assim, foram determinadas quatro fases de análise, que iniciam no ano de 1962 e encerram-se no ano 2017. A Primeira Fase está relacionada com a aprovação da Lei 728/1962 (primeiro regramento a estabelecer um zoneamento com regime urbanístico a ser aplicado); a Segunda vincula-se com a Lei 2265/1987 (determinação de uma altura máxima para certa zona da cidade e redução de seu índice de aproveitamento); a Terceira, com a Lei 2902/1995 (primeiro Plano Diretor do município); e, finalmente, a Quarta fase relaciona-se à Lei 3135/1997 (primeira alteração aos quadros do regime urbanístico do Plano Diretor e retirada das alturas máximas para a maioria das zonas). Dentro de cada fase relacionou-se a legislação urbana municipal vigente aos edifícios multifamiliares resultantes de sua aplicação, através das datas de aprovações de seus projetos arquitetônicos. Nesse sentido, privilegiou-se a análise do componente visível da paisagem, os edifícios enquanto elementos concretos do espaço geográfico e a evolução de suas alturas. Assim, a análise do componente não visível da paisagem, a relação dos agentes sociais que participaram de sua transformação e que se vinculam às demandas de moradores permanentes e ocasionais, é abordada apenas de forma exploratória nesta dissertação.