Espaço público e cidadania : autoridade, confiança e compromisso - Klein, Maria Isabel Pezzi (2012)
Esta tese é uma reflexão sobre os arranjos institucionais que compõem as ordens jurídicas e políticas de nossas democracias ocidentais. Queremos mostrar a urgência de uma virada na perspectiva antropológica, como alternativa para superação da imensa crise pela qual passamos, e, para tanto, a filosofia política de Hannah Arendt foi a inspiração certa. Com a Filósofa, aprendemos que é somente na interação do “eu com os outros” que se concretiza a realidade do mundo humano, garantindo a vitalidade do espaço público, sede, por excelência, da ação política. Enquanto permanecermos presos ao individualismo solipsista, reproduzindo o padrão comportamental daquele a quem Hannah Arendt chama de animal laborans, não poderá existir uma esfera verdadeiramente pública, mas, tão-somente, atividades privadas exibidas em público. O que queremos demonstrar é que a possibilidade de superação dos atuais problemas passa pelo afastamento da violência que destrói o poder e esvazia a autoridade, pelo resgate da confiança dos cidadãos e pela afirmação do compromisso entre governantes e governados. Trata-se de uma concreta mudança na perspectiva antropológica subjacente às estruturas institucionais da comunidade política. Sai de cena o animal laborans, dando lugar ao amável zôon politikón, o ser humano, na sua condição plena, que sabe que a liberdade real só existe neste “estar um com o outro” no espaço público, onde há a necessária confiança e o essencial consentimento dos cidadãos para construir e fazer funcionar as ordens jurídicas e políticas. Voltamos os nossos olhos para o passado, examinando os contornos políticos, jurídicos e sociais dos respectivos espaços públicos, antigo, medieval e moderno, avaliando as consequencias no desenvolvimento de nossa compreensão sobre a cidadania. A alternativa de solução que propomos investe no valor da argumentação jurídica, pois acreditamos que a compreensão humana é o outro lado da nossa capacidade de agir. Sendo assim, defendemos, neste trabalho, a máxima importância da argumentação jurídica como um dos componentes da cidadania ativa capaz de recuperar as densidades éticas, jurídicas e políticas do espaço público, dando legitimidade democrática às suas regras de regência.