Construções sociais, cidadania e população em situação de rua na cidade de Porto Alegre/RS : o modelo de cidadão gerado em uma política pública de superação da fome - Mattos, Ana Carolina Einsfeld (2024)
A fome, a pobreza, a miséria e a situação de rua são problemas complexos, multifacetados e multidimensionais. Frente à garantia da alimentação, para populações em vulnerabilidade social, é possível estabelecer que as políticas públicas são resultado de processos políticos com vistas a sanar problemas. Assumindo a “Theory of social construction and policy design”, de Anne Schneider e Helen Ingram, a construção social no campo das políticas públicas revela que grupos vulneráveis são tratados de forma diferente na elaboração e construção do design de políticas. É por meio da linguagem expressa no design das políticas que os sujeitos são nomeados, produzindo sentidos que, dentro das hierarquias já existentes, vai significar quem é o público-alvo da política. O estudo do design de políticas enfatiza que o tratamento político direcionado aos grupos alvo gera efeitos, e um deles diz respeito à cidadania dos indivíduos. A linguagem empregada no policy design transmite mensagens para a população-alvo que os informam sobre qual é o seu status enquanto cidadão. Sob essas premissas, esta pesquisa tem como objetivo analisar o modelo de cidadão gerado no interior de uma política pública de superação da fome que se dirige à população em situação de rua (Política de Restaurantes Populares), bem como o acesso da população em situação de rua a esta política e os efeitos desta em termos de cidadania. A análise se enquadrou em uma pesquisa interpretativa e exploratória, de conteúdo, sendo realizada análise documental, observação de cunho etnográfico e entrevistas em profundidade tanto junto à população de rua beneficiária quanto com burocratas de nível de rua responsáveis pela execução da referida política, no município de Porto Alegre/RS. Os resultados foram divididos em quatro capítulos: o primeiro analisa os estigmas e estereótipos sociais em torno da população de rua e a dinâmica de acesso à alimentação desta população no município; o segundo analisa a forma como a política foi desenhada (público-alvo e sistema de regras); o terceiro, analisa a execução da política e a forma como se dá o acesso da população de rua a esta política; e por fim, o quarto capítulo, analisa a construção cidadã destes beneficiários em situação de rua. Assim, a conquista da cidadania plena, a partir da Política de Restaurantes Populares, enfrenta um cenário de construção social com todas as mazelas de um mundo não receptivo frente à população em situação de rua que fica às margens de um modelo de cidadania triplo, pois é de uma cidadania, simultaneamente, invertida, regulada e de subcidadania. É possível considerar que os movimentos coletivos possuem uma capacidade de se inserirem na dinâmica de execução da referida política, dada pela manifestação dos seus beneficiários, cabendo a política agir de forma a contribuir para os processos participativos. A Política de Restaurantes Populares visa promover o direito à cidadania, porém essa garantia somente se efetiva no campo prático quando esta cidadania é conquistada.