A redução da idade penal no jornalismo de referência brasileiro: uma análise dos sentidos sobre segurança pública - Dias, Anelise Schütz (2016)
O tema deste trabalho é o discurso jornalístico sobre redução da maioridade penal dos jornais de referência Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, em suas versões impressas, e de que forma esse discurso contribui para o conhecimento do tema da segurança pública. O objetivo geral é compreender os núcleos de sentidos preponderantes sobre redução da maioridade penal presentes nesse discurso. A partir dos pressupostos teóricos desta pesquisa, apoiada em autores-base de diversas áreas do conhecimento, entendemos o jornalismo como um lugar de circulação e de produção de discursos sociais. Por sua inserção e legitimidade social, entendemos que o jornalismo participa da construção simbólica da experiência social dos indivíduos e, por esse, dentre outros motivos, pode ser compreendido como uma instituição. Como instituição, é produtor de certo conhecimento social, mas não de um conhecimento autônomo, independente. Ao exercer a mediação jornalismo se ancora em conhecimentos produzidos por outras instituições sociais, construindo uma reapresentação desses saberes, que não pode ser percebida nem como mera reprodução nem como total degradação do conhecimento original. Os sentidos produzidos/postos em circulação pelo jornalismo não estão livres das contradições que atravessam a sociedade de classes, sejam políticas, ideológicas, filosóficas, etc. Jornalismo e segurança pública pertencem, ainda, a campos sociais distintos e por isso possuem lógicas diferentes e estão situados em formações discursivas distintas, o que os coloca em constante processo de negociação. Para atingir o objeto geral proposto, portanto, foram coletados 169 textos extraídos de 105 edições impressas dos três jornais de referência supracitados, no período de 01 de junho a 05 de julho 2015, intervalo temporal em que se deu a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 na Câmara dos Deputados. Essa é a PEC que propõe que se reduza a idade penal de 18 para 16 anos. Como parte da metodologia escolhida, optamos, no primeiro momento, pela utilização da análise de conteúdo quantitativa, na pré-análise dos dados, com o intuito de verificar fontes e eixos-temáticos mais recorrentes. Em seguida, recorremos ao aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de corrente francesa, a partir de autores brasileiros filiados à Michel Pêcheux. Dentre os diferentes gêneros de textos coletados, optamos pela análise qualitativa de 60 reportagens, 20 de cada veículo, das quais extraímos as sequências discursivas que apontam para os sentidos nucleares presentes nessa cobertura. Com a análise das reportagens dos três jornais, foram encontrados quatro núcleos de sentido principais: disputa política/barganha/alianças temporárias; falhas no ECA/no sistema socioeducativo; violência dos “menores” x violência contra os “menores”; e ausência de dados nacionais para o debate sobre a redução da idade penal.