Indústria nacional de defesa : oportunidades a partir da manutenção e da obtenção durante o ciclo de vida dos sistemas e materiais de emprego militar - Esquia, Jean-Pier de Vasconcellos (2021)
Com o advento do Regime Jurídico de Contratações de Defesa em 2012 e tendo a Indústria de Defesa no Brasil neste século conhecido um novo patamar de investimentos, com a obtenção de novos Sistemas de Defesa Complexos, nota-se nesse início de retomada uma prevalência da Ciência, Tecnologia e Inovação enquanto sistema no desenvolvimento de novos Sistemas de Defesa, e uma preterição com a Indústria de Manutenção de equipamentos Militares, também necessária, que é consequência da utilização desses Sistemas de Defesa que, a partir do seu emprego, passam a integrar outro sistema: o de Logística Militar Terrestre. Isso se traduz em oportunidades se verificarmos que tais equipamentos demandarão serviços em função da sua utilização, cujo resultado é a suportabilidade da capacidade militar em situações de operação. Assim, buscamos responder a pergunta: quais são os principais óbices que impedem a formação de um Complexo Acadêmico-Militar-Industrial no Brasil? O ponto de partida são as metas estabelecidas na forma da lei, que vão desde a Política Nacional de Defesa (Decreto 5.484/2005) até o Regime Jurídico de Contratações de Defesa (Lei 12.598/2012), passando pela Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.703/2008) e o Sistema Nacional de Mobilização (Decreto 6.592/2008) para chegar-se na resposta formulada no âmbito da Força Terrestre, a Estratégia Braço Forte – que possui um braço de gestão – e a Portaria nº 1.701/2016-Cmt Ex que cria o Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SISDIA). São tratados de seis casos, que servem como ilustração dos principais problemas diagnosticados. São eles: a necessidade de financiamento externo, a impossibilidade da Administração Direta gerar recursos próprios, a descontinuidade da ação governamental, a insegurança jurídica, a ausência de monopólio na esfera da produção (dificuldade em nacionalizar), e as dificuldades ligadas a obtenção centralizada regionalmente e faz-se uma breve análise do Polo de Defesa de Santa Maria, suas perspectivas de geração de capacidades, negócios e a promessa do domínio da digitalização. São abordados os conceitos de “Vida Útil” e “Desfazimento”. Apresenta-se o Método de Gestão do Ciclo de Vida, resposta do Exército para o problema de gestão da obtenção e da gestão da vida útil do material. Abordase o conceito da Suportabilidade, a medição das características do material para a manutenção da capacidade de seu uso. A suportabilidade do material abre oportunidades de retroalimentação entre novas obtenções (de suprimentos e manutenção) e a adaptação pela indústria nacional. Faz-se um paralelo entre o enfoque de Covarrubias e o atual método de gestão do Exército Brasileiro, explora-se a Manutenção Modificadora como forma de incrementar as capacidades de combate através da logística e da manutenção. A ideia é que a adaptação, enquanto expressão “menor” da transformação, permite a continuidade evolutiva do Exército, ou seja, sem romper com sua natureza. Procura-se prospectar o uso da adaptação através da manutenção modificadora na gestão do ciclo de vida dos blindados Leopard A1 e Cascavel do Exército, bem como os planos para os novos blindados brasileiros. Esses dois casos ilustram a importância da adoção dos procedimentos discutidos ao longo do trabalho, como forma de criar uma demanda permanente das forças armadas por serviços e equipamentos do setor privado nacional Em suma, que suscetibilize a criação de polos industriais de defesa. Por fim, explora-se o Procedimento de Avaliação de Revisão de Meia Vida como contribuição normativa ao arcabouço da Gestão do Ciclo de Vida brasileiro que, conjugado com a manutenção modificadora, pode criar uma demanda permanente das forças armadas por serviços e equipamentos do setor privado nacional. Em suma, que suscetibilize a criação de polos industriais de defesa.