Os imigrantes no Brasil República (1889-2018) : entre a percepção negativa e a busca de um perfil ideal - Fernández, Thaís Dutra (2019)
A análise da experiência republicana brasileira evidencia que, desde 1889, as políticas e as legislações sobre questões migratórias categorizavam os estrangeiros – implícita ou explicitamente – em “desejáveis” ou “indesejáveis”. Sob o argumento de proteção do trabalhador brasileiro e do exercício da soberania, definiam-se quais grupos teriam sua entrada permitida em território nacional. Desde o ano de 2014, essa visão do imigrante pareceu começar a se alterar no âmbito governamental quando o Ministério da Justiça convocou uma comissão de especialistas para redigir um anteprojeto de legislação migratória. A ideia de um novo diploma que viesse a substituir o já defasado Estatuto do Estrangeiro – elaborado no período ditatorial (1964-1985) – foi bem recebida por acadêmicos, operadores do direito e pela comunidade internacional. No entanto, o decreto regulamentador, que entrou em vigor no mesmo dia que a nova lei, ia de encontro ao caráter humanista original. Por esse motivo, questiona-se o porquê de esse caráter humanista ter sido sobrepujado pelo paradigma de segurança nacional no decreto do Poder Executivo. A hipótese é de que a percepção negativa e a busca de um perfil de imigrante ideal estão institucionalizadas no Brasil e que a nova lei não representou uma ruptura da tradicional reificação do imigrante. De modo a compreender o porquê de a nova lei não ter representado uma alteração dessa visão, realizarse-á uma pesquisa descritiva e explicativa por meio da documentação direta, com análise documental e bibliográfica, e da observação direta intensiva.