Incorporação do risco de prejuízo no gerenciamento de medidas de controle de inundação - Fadel, Amanda Wajnberg (2015)
No Brasil, é comum o registro de situações de calamidade pública em municípios atingidos por inundações. No entanto, também é frequente que nessas localidades não existam medidas para o gerenciamento das inundações, mesmo com a iminência de ocorrência de eventos desse tipo. Embora se encontrem exemplos bem sucedidos de organização municipal, principalmente a cargo das defesas civis, a avaliação do risco de prejuízo ainda não é incorporada nas análises de investimentos em medidas de controle de cheias. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo identificar combinações de medidas estruturais e não estruturais conforme o risco de prejuízo, para tornar a tomada de decisão dos atores mais coerente com as possibilidades de ações de gestão de inundações local. Essa proposta faz parte do projeto “Desenvolvimento e preparação da implantação de uma estratégia integrada de prevenção de riscos associados a regimes hidrológicos na bacia do Taquari-Antas”, realizado pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPED/UFRGS), com financiamento e apoio da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI) e apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CEDEC/RS). Como resultado, se obteve o desenvolvimento de uma metodologia genérica, que foi aplicada no município de Lajeado/RS, com possibilidade de ser replicada para demais municípios da região que sofrem com os mesmos problemas de inundação. Duas hipóteses de ocupação foram avaliadas: conforme ordenamento apresentado pelo plano diretor (onde a ocupação é distribuída por toda a área do município) e considerando uma área de não ocupação, coincidente com a primeira área do zoneamento, de acomodação de cheias (Z1). Três alternativas de medidas de controle foram avaliadas: a) manutenção da situação atual - não implementar nenhuma forma de controle; b) medida não estrutural de restrição de ocupação a partir de estudos de zoneamento (com duas zonas, Z1 e Z2); c) medida estrutural de construção de um dique ao longo do rio Taquari e principais arroios urbanos do município. O dano anual esperado para os cenários considerados foi de aproximadamente R$ 29 mil para ocupação de acordo com o Plano Diretor, R$ 14 mil quando da não ocupação da zona de acomodação de cheias, R$ 6 mil quando das restrições às moradias e R$ 3 mil para o dique de proteção. Esta última, apesar de resultar em menores riscos de prejuízos, foi a alternativa mais cara, sendo a alternativa de restrição de ocupação a que se mostrou com menores custos totais.