Etnografia dos agentes sociais de um comitê de bacia : aplicação na legitimação da decisão do Comitesinos - RS - Braga, Marisa (2018)
O presente trabalho trata de um estudo etnográfico realizado em dois anos de investigação, envolvendo os agentes sociais, membros do Comitê de Gerenciamento Hidrográfico do Rio dos Sinos – COMITESINOS, no Rio Grande do Sul, Brasil, na construção das ações do zoneamento das áreas com risco de inundação previsto no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, como uma das metas do Programa “Proteção e Minimização dos Impactos Negativos das Cheias”. A pesquisa apresentou o processo de zoneamento das áreas úmidas envolvendo o conhecimento de diversos campos científicos com o intuito de compreender a percepção do fenômeno abordando as ciências sociais, a antropologia, ciências da natureza, instrumentos de gestão e regulação e conceitos de conjuntura em recursos hídricos. Na área antropológica foi utilizada a metodologia da etnografia que consiste em considerar as múltiplas interações sociais e naturais, e não um grupo em específico. Na área jurídica se assenta a legislação vigente intrínseca aos recursos hídricos, que se consubstancia com a legislação de ocupação territorial e gestão de risco, respaldadas pela Constituição Federal, pelos princípios do direito da pessoa humana em ter seus direitos sociais e individuais assegurados. A metodologia adotada na construção do zoneamento da planície de inundação, com risco de inundação, foi exitosa ao aliar pelo menos três segmentos: o corpo técnico composto de profissionais habilitados com a capacidade de comprovar com dados sobre as áreas inundáveis; a legitimidade do comitê avalizando sobre os dados obtidos e, por fim, a presença do ordenamento jurídico na figura do Ministério Público atuando com os instrumentos necessários para a defesa do meio ambiente. Como resultado da pesquisa registrou-se a importância da participação social, para a construção de alguns instrumentos com o objetivo de contribuir para a gestão e regulação dos recursos hídricos, entre eles: um mapa interativo com a delimitação da planície de inundação; um Acordo de Cooperação; uma Deliberação e uma Recomendação, como normativas a serem cumpridas nos licenciamentos ambientais, observando que a bacia hidrográfica é a unidade de gestão, asseguradas pela Lei das Águas, Lei Federal nº 9.433/97.