Criminalidade violenta e estrutura social: uma análise dos homicídios intencionais no Brasil (1979-2019) - Bittencourt, Matheus Boni (2022)
Apresento nesta Tese uma análise teórica e macro-quantitativa das tendências, variações e condicionantes estruturais das taxas de homicídios intencionais por 100 mil habitantes ao longo do tempo e entre as microrregiões e Estados do Brasil, entre 1979 e 2019. Buscamos um diálogo crítico com tradições de análise macrossociais da violência, como a do processo civilizador, da anomia e tensão social, da desorganização social e do utilitarismo. Com base na literatura sociológica qualitativa e mista, construímos tipos ideais de situações violentas, grupos criminais armados e configurações sociais do mundo do crime, identificando protagonistas, sentidos, processos e contextos típicos das violências. E com base na criminologia quantitativa e mista, formulamos um quadro analítico das motivações, constrangimentos e oportunidades sistêmicas da criminalidade violenta. O quadro teórico foi mobilizado na análise macro-quantitativa e multivariada dos homicídios intencionais nas 558 microrregiões e 27 Estados e Distrito Federal do Brasil, além de estudos sobre a conexão entre a subnotificação de mortes violentas intencionais e a violência policial nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e sobre determinantes dos homicídios de jovens e de mulheres e de causas de curto e longo prazo nas microrregiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Uma taxa ajustada de homicídios intencionais, visando compensar problemas de subnotificação, foi a veriável dependente em geral, delimitada ou não por idade ou por gênero. Entre as variáveis independentes, utilizamos o uso mórbido de psicoativos, a posse e o acesso a armas de fogo, a estrutura sociodemográfica (crescimento, densidade ou urbanização, proporção de homens ou de jovens), as exclusões socioeconômicas (mortalidade infantil, desemprego, desigualdade, privação de saneamento básico, monoparentalidade feminina, baixa escolaridade), e políticas públicas (setor público per capita, despesas com dissuasão policial e com apoio social). Os resultados sublinham a complexidade da criminalidade violenta e questionam a ideia de um “processo civilizador” ligado ao monopólio estatal da violência legítima, ressaltando, ao contrário, a dinâmica dos mercados ilícitos e a estrutura das exclusões socioeconômicas como principais explicações para o aumento dos homicídios intencionais no Brasil.