ENEM E SEAP : os possíveis significados da avaliação em comunidades escolares - Saraiva, Mateus (2015)
O Ensino Médio é uma etapa essencial para a preparação ao trabalho e à cidadania e, pelo seu processo de universalização e crescente importância, as escolas destinadas a essa etapa têm sido questionadas a respeito da sua qualidade. Com o intuito de incrementar a qualidade do ensino oferecido, o Governo Federal, dentre outras iniciativas, tem investido e incentivado o uso dos resultados da avaliação. Considerando e refletindo sobre esta conjuntura, a pesquisa traça o perfil e as problematizações feitas pelas comunidades escolares públicas do Estado do Rio Grande do Sul com aproveitamentos extremos no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Para isso, as instituições foram divididas em dois grupos polares, o Alfa e o Beta, de acordo com o desempenho no ENEM 2012 e, por meio das informações existentes no Censo Escolar em 2010, 2011 e 2012, no ENEM em 2012 e 2013 e no Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP) em 2012 e 2013. O estudo procurou aspectos que unificassem ou distanciassem as instituições, de acordo com o aproveitamento na larga escala. O objetivo foi buscar relações entre os resultados da prova, com os do Censo Escolar e os do SEAP, para, desta maneira, compreender como as comunidades escolares se diferenciam além do aproveitamento no Exame (PORTELA et. al., 2012; CURY 2008b). Com esse intuito, foram exploradas as base quantitativas das diferentes fontes e elementos qualitativos oriundos das justificativas do SEAP. A fim de refletir sobre a avaliação e seus resultados, a pesquisa apresenta conceitos que conotam os significados à avaliação, tais como: o Estado e a globalização (SANTOS, 2008; CASTELLANI, SARRO, 2011; DALE, GANDIN, 2014); a peculiaridade do caso brasileiro (CASTRO, RIBEIRO, 2009; FAGNANI, 2011); a avaliação em políticas públicas (FARIA, 2005); a discussão do Ensino Médio como promotor da cidadania por meio da aprendizagem (CURY, 2008a) e parte do sistema de ensino (SAVIANI, 2008); as avaliações como instrumentos das comunidades escolares (SORDI; LUDKE, 2009), como instrumento para a accountability dessas comunidades (MACHADO, 2009) que possibilitem o empoderamento na sua forma intransitiva (GOHN, 2004). A reflexão sobre as políticas e seus resultados apresentou – como resultados da pesquisa – instituições que se diferenciam, pelos aproveitamentos distintos no ENEM (devido ao recorte da pesquisa), mas também pelo perfil socioeconômico dos alunos e formação dos professores; destaca a importância da formação adequada dos professores, mas a carência em escolas com menores indicadores socioeconômicos; comparando os grupos, também foi possível verificar que a infraestrutura das instituições se assemelha, independentemente do desempenho acadêmico dos estudantes, assim como as pontuações atribuídas na autoavaliação. A pesquisa aponta à necessidade de mais discussão sobre as competências e habilidades exigidas pelo Enem e sobre as responsabilidades das instituições escolares nas finalidades propostas na Lei de Diretrizes e Base (LDB), mediante a garantia de condições de qualidade para a aprendizagem e de políticas de combate à desigualdade social; destarte, sobre a importância da problematização da política de avaliação articulada à formação de professores e gestão escolar na construção do Sistema Nacional de Educação.