A Transgeneridade na fala autorizada da justiça estadual brasileira : da compreensão à comunicação que é posta em (re)circulação em seus sites institucionais - Brito, Josué Borges (2024)
Partindo do pressuposto de que os sites dos Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil representam não apenas portais de acesso à informação judicial, mas também reflexos das práticas, valores e princípios fundamentais, esta pesquisa, sob perspectiva da "organização comunicada" (Baldissera, 2009b), tem como objetivo "compreender como os TJEs abordam a transgeneridade, transexualidade e travestilidade na aba de notícias, em seus sites institucionais". São outros objetivos: a) verificar se a comunicação dos TJEs sobre transgeneridade, travestilidade e transexualidade se constitui em processo para a promoção da equidade de gênero; b) refletir sobre a compreensão que os TJEs têm de transgeneridade, travestilidade e transexualidade; e c) analisar a comunicação dos TJEs para dizer da transgeneridade, travestilidade e transexualidade. Para isso, dentre outros autores, acionamos Silva (2000), Derrida (2001) e Bourdieu (1989) fundamentando o entendimento acerca das noções de identidade, diferença e relações de poder. Para falar de gênero, sexo e sexualidade, nos fundamentamos em Beauvoir (1970), Butler (2003) e Scott (1995), que também deram subsídios para a teoria sobre transgeneridade, transexualidade e travestilidade, bem como em Jesus (2012) e Stone (1993). Complementarmente, as questões do transfeminismo e a sua relação com as interseccionalidades são acionadas pelas abordagens de Jesus (2015), Nascimento (2021) e Crenshaw (2002). Em relação aos conceitos de organização e comunicação organizacional acionamos Cury (2000), Oliveira (2009) e Baldissera, (2009, 2008a e 2009b), na cultura organizacional Geertz (1989) e Baldissera (2008a, 2011) e relativas à gestão e às políticas de comunicação para as diversidades, Thomas e Ely (1996), Saraiva e Irigaray, (2009) e Oliveira (2021). De caráter qualitativo, realizamos a análise dos sites institucionais, especialmente a aba de mídias/notícias, dos Tribunais de Justiça do Estados do Amazonas (Norte), Ceará (Nordeste), Goiás (Centro-Oeste), São Paulo (Sudeste) e Paraná (Sul). A técnica empregada para estudar os dados de campo foi a Análise de Conteúdo (Bardin, 2016). Como principais resultados, o estudo evidenciou que os TJEs abordam a transgeneridade, transexualidade e travestilidade sob três perspectivas comunicacionais relativas a pessoas e temáticas trans, sendo elas: a) para a capacitação e conscientização; b) sobre sentenças e condenações; e c) sobre projetos desenvolvidos para e com pessoas trans. Por sua vez, em relação às suas compreensões relativas a temáticas e pessoas trans, inferimos que esses TJs estão em processo de constituição a) acerca das diretrizes dos Tribunais Superiores e b) junto com outras organizações que produzem esse conhecimento.