A prostituição definida como trabalho do sexo : uma análise desde a ontologia do ser social - Cerqueira, Paulo Rodrigues (2022)
Esta Tese analisou a prostituição definida como trabalho do sexo desde proposições de György Lukács sobre a ontologia do ser social. O termo ‘trabalho do sexo’ foi criado na década de 1970 por ativistas que definiram a prostituição como um trabalho como qualquer outro no capitalismo e tem fundamentado as estratégias e ações do ativismo hoje conhecido pelas Redes do Guardachuva Vermelho (RGCV) pela legalização e a descriminalização da atividade, para que sejam concretizados, a pessoas em situação de prostituição, os mesmos direitos dos trabalhadores e o reconhecimento de sua organização coletiva nos moldes trabalhistas, que ocorrem em um contexto de disputas, em processo aberto até os dias de hoje, com o ativismo abolicionista, que aqui foram ilustradas com eventos recentes ocorridos na Argentina e na Espanha. As explicitações dos argumentos que equiparam a prostituição com o trabalho evidenciam que a prostituição funciona e é organizada da mesma forma que as diferentes manifestações de trabalho precarizado, e que os vendedores do sexo são subsumidos aos mesmos processos de exploração e controle dos trabalhadores em geral, mas não foram problematizadas as estruturas sociais que criam as condições dessa equiparação. A fundamentação com base em Marx e Lukács contribui para superar lacunas no tratamento do tema no campo dos Estudos Organizacionais ao explicar por que e como o trabalho é a categoria central para investigar os aspectos essenciais da reprodução das estruturas sociais que oprimem e exploram as pessoas em situação de prostituição e os impactos nos processos de individualização, em um contexto em que predominam estudos influenciados por autores do pós-estruturalismo que se negam a analisar os processos sociais considerando a totalidade do sistema do capital. Na situação de pessoas em situação de prostituição, a mercantilização do trabalho naturaliza e aprofunda a alienação e o estranhamento na reprodução social, porque parte de sua vida sexual passa a ser diretamente determinada por causalidades econômicas na medida em que elas utilizam o sexo como condição de sobrevivência e, na venda, reproduzem a relação alienante dos indivíduos com o caráter social do trabalho no sistema do capital. Contudo, é específica a maneira como lidam com o sexo como meio de subsistência econômica porque para se estabelecerem e serem mais bem remuneradas na indústria do sexo, as pessoas em situação de prostituição são levadas a fabricar identidades mercantis, produzindo o próprio corpo e desenvolvendo suas habilidades eróticas vinculadas aos desempenhos particulares demandados por esta indústria. Isso resulta em sua objetificação e subjetivação de maneira reificada. O vínculo com a classe trabalhadora em geral pode gerar um efeito de reconhecimento social que, no entanto, não supera a reificação na constituição do que as pessoas têm de mais particular, nos domínios sobre si mesmos, em seus ‘eus únicos’. Ainda que de modo incipiente, esse processo de luta pelo reconhecimento da prostituição como trabalho têm contribuído para que as pessoas em situação de prostituição se reconheçam como partícipes do sujeito político histórico que é a classe trabalhadora e se organizem coletivamente em um contexto de desenvolvimento do sistema do capital com profundos ataques ao trabalho.