O mercado de trabalho brasileiro em tempos de plataformização : contexto e dimensionamento do trabalho cyber-coordenado por plataformas digitais - Garcia, Lúcia dos Santos (2021)
O estudo apresenta proposta de método e cálculo de estimativa do contingente brasileiro ocupado por meio de plataformas digitais em 2019, buscando oferecer um percurso válido para dimensionar e acompanhar o alcance dessa modalidade de inserção no mercado de trabalho nacional. No desenvolvimento foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNADC), fonte oficial de informações socioeconômicas e de maior cobertura geográfica no país. O trabalho coordenado por plataformas que operam na internet é um fenômeno resultante de uma longa construção iniciada na metade da década de 1970, que se tornou massivo após a Crise 2008-2009 e vem polarizando atenções devido aos efeitos disruptivos sobre direitos trabalhistas consagrados, culturas e economias locais. As plataformas que atuam no mercado de trabalho compõem um movimento mais amplo, denominado Economia de Plataforma, baseada em uma lógica própria de geração e distribuição de valor. No mercado de trabalho, as plataformas lucram coordenanado o trabalho alheio e usam diversas estratégias de controle, vigilância e avaliação para limitar as remunerações pagas aos trabalhadores. Criam-se, também, padrões homogeneizados de execução de tarefas, que resultam em fácil substituição e exploração da força de trabalho. Deste processo emergiu um tipo de ocupação temporária e não assalariada, porém dependente e subordinada, de difícil descrição pelos sistemas estatísticos nacionais. Para este estudo, foi criado um indicador que retrata esta modalidade de trabalho, chamado Conta Própria Sem Estabelecimento e Sem Documento (CP-SESD). Estima-se que 2.724 mil trabalhadores por Conta Prória Sem Estabelecimento e Sem Documento estavam ocupados em plataformas digitais em 2019.