Por uma política com números : o Ensino Médio sob a perspectiva do Sinaeb - Saraiva, Mateus (2020)
O objeto deste trabalho é a política de avaliação do Ensino Médio no Brasil. Para examinar a relação entre a avaliação e esta etapa escolar, elaborei três construtos teórico-conceituais à guisa de categorias analíticas: (1) a política de números, concepção gerencialista, alinhada ao neoliberalismo, propugna a lógica produto-centrada na gestão da educação (LIMA, 2014; SORDI, LUDKE, 2009; FARIA 2005; FREITAS, 2012); (2) a política com números, potência articuladora da ação do Estado e da sociedade, reconhece a multidimensionalidade da exclusão social e das desigualdades no planejamento da educação (LIMA, 2014; SAVIANI, 2018; MAGALHÃES, STOER, 2002); (3) a política sem números, deliberadamente ignora os conteúdos das disputas inerentes à democracia no campo da educação (RANCIÈRE, 2015). Tracei um histórico das políticas de Ensino Médio e de avaliação no Brasil, inclusive situando as mais recentes (Lei 13.415/2017; Resolução CNE/CEB 3/2018), para, na sequência, definir o problema de pesquisa: – Que avaliação da escola de Ensino Médio há nas políticas educacionais? Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) de 2012, o Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) como sínteses das construções democráticas da política educacional na última década (FERRETI, SILVA, 2017, SANTOS, HORTA NETO, JUNQUEIRA, 2017), investiguei bases do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destacando nestas as informações relativas às escolas de Ensino Médio no Rio Grande do Sul, em 2009, 2013 e 2017. Os principais procedimentos metodológicos foram: (1) análise documental, buscando os conteúdos suprimidos, adicionados e modificados nos questionários do Censo Escolar, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim como emIndicadores produzidos pelo Inep; (2) análise quantitativa dos microdados, tabulando, de forma descritiva, informações selecionadas de acordo com o proposto no Sinaeb. Em síntese, nos instrumentos de avaliação observei uma noção de organização escolar hierarquizada, que confere centralidade ao diretor para a avaliação institucional em detrimento dos demais profissionais da educação e estudantes como respondentes e que não valoriza instâncias e procedimentos de participação coletiva. Constatei também falta de continuidade em informações que permitiriam acompanhar a superação das condições de desigualdade educacional e de relacionamento entre escola e trabalho, preterindo fundamentos e diretrizes das DCNEM 2012 e do PNE (2014-2024). Na análise dos microdados, percebi aproximações dentre as redes de ensino, em relação às baixas taxas de aprovação, principalmente no 1º Ano do Ensino Médio, e a limitadas ações institucionais para o aluno trabalhador; noutra perspectiva, elementos que evidenciam mais infraestrutura e ampliação das matrículas de pessoas com deficiência. O distanciamento entre redes no Rio Grande do Sul ficou igualmente evidenciado: a federal e a privada, com estudantes em melhores condições socioeconômicas e desempenho em provas, e mais valorização dos profissionais da educação; a estadual e as municipais, mais inclusivas e acolhedoras das diversidades; a federal e a estadual, mais atentas à participação e à gestão democrática. Em suma, ao adotar uma análise multidimensional, é possível notar que, na relação entre a política e os números arquitetada em concepção gerencialista, ficam invisibilizados alguns dos aspectos característicos das redes públicas. A tese, portanto, é que a política de números restringe a qualidade à lógica produto-centrada, diminui o conteúdo da avaliação e trata injustamente instituições mais inclusivas e participativas como de má qualidade. A concepção limitada leva a uma política sem números, contrapondo-se, assim, à proposta de avaliação com números, consoante às construções democráticas presentes nas DCNEM de 2012, no PNE (2014-2024) e no Sinaeb.