(In)segurança alimentar e acesso aos programas de desenvolvimento social e combate à fome de comunidades quilombolas do estado do Rio Grande do Sul - Bairros, Fernanda Souza de (2013)
Introdução: Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Trata-se de um conceito abrangente, de natureza interdisciplinar, devendo ser tratado de forma sistêmica e com gestão intersetorial. Comunidades quilombolas, população tradicional com ancestralidade negra e relacionada à resistência à opressão histórica sofrida, são socialmente vulneráveis e alvo de diversos programas governamentais de desenvolvimento social e combate à fome. No entanto, há pouca literatura sobre esta temática em populações tradicionais. Objetivo: Avaliar o acesso aos programas de desenvolvimento social e combate à fome e a prevalência de insegurança alimentar das famílias residentes em comunidades quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul. Metodologia: Trata-se de estudo transversal de base populacional incluindo uma amostra representativa de famílias quilombolas do Rio Grande do Sul. O tamanho da amostra foi estimado em 634 famílias. Amostragem com probabilidade proporcional ao tamanho foi utilizada para seleção das comunidades quilombolas e famílias entrevistadas. Os entrevistadores, após criteriosa seleção e treinamento, realizaram visitas domiciliares para aplicação de um questionário padronizado com 120 questões aos responsáveis pelos domicílios. As variáveis dependentes foram: (a) insegurança alimentar, medida com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e agrupando-se em: segurança alimentar/ insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/grave e (b) participação da família em programas de desenvolvimento social e combate à fome: Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos e Distribuição de Cestas a Populações Vulneráveis. Utilizou-se como variáveis explanatórias as características sociodemográficas do responsável pelo domicilio (idade, cor, sexo, escolaridade, renda familiar per capita e classe econômica conforme critérios ABEP) e características gerais do domicílio (condições de infraestrutura e sanitária das residências, número de moradores e condição de segurança alimentar). Os questionários foram digitados duplamente no programa Epi Data versão 3.1. As associações entre os desfechos e as análises explanatórias foram realizadas por meio do modelo de Regressão de Poisson Robusta com obtenção das razoes de prevalências (RP) e os respectivos intervalos de confiança (IC 95%). Todas as análises estatísticas foram operacionalizadas utilizando-se o pacote estatístico Stata versão 11.0 (Stata Corp, College Station, Estados Unidos) e SPSS for Windows versão 18.0 (SPSS Inc., Chicago, Estados Unidos). Resultado: A prevalência de insegurança alimentar na população quilombola foi de aproximadamente 39% (IC95% 34,86-43,02). Os fatores associados à insegurança alimentar domiciliar foram: responsáveis pela família com idade entre 40 e 59 anos (RP= 1.27, IC95% 1,02 – 1,59), domicílios com mais de cinco pessoas residindo (RP= 1.66, IC95% 1,11 – 2,48) e famílias pertencentes aos níveis mais baixos de classe econômica (classes D e E). Em relação à participação nos programas de desenvolvimento social e combate, 62% das famílias já haviam recebido cestas básicas de alimentos. O programa de aquisição de alimentos foi relatado por apenas 1,7% das famílias, sendo que a maioria desconhecia do que se tratava o programa (63,8%). Cerca de 41% das famílias quilombolas eram titulares de direito do Programa Bolsa Família. O valor médio do benefício foi de R$ 118,00 (DP ±R$ 41,00) por domicílio. Houve associação estatisticamente significativa entre famílias participantes do Programa Bolsa Família e idade entre 40 e 59 anos (RP= 0,72, IC95% 0,59-0,87), sexo feminino (RP= 1,46, IC95% 1,12-1,91), níveis menores de renda familiar per capita e pertencentes à classe econômica D (RP= 4,04 IC95% 1,01-16,13). Associação entre Programa Bolsa Família e situação de insegurança alimentar domiciliar manteve-se altamente significativa mesmo após controlando por outras variáveis independentes (RP= 1,39 IC95% 1,37-5,05). Conclusão: A prevalência de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Sul é elevada, podendo ser considerada um problema de saúde pública. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos em relação ao acesso e à garantia dos direitos para as comunidades quilombolas, a participação no Programa Bolsa Família e, especialmente, o Programa de Aquisição de Alimentos ainda é relativamente baixa. O programa de transferência de renda condicionada está direcionado às mulheres, famílias de baixa condição socioeconômica e condição de insegurança alimentar domiciliar.