Educação especial, conhecimento e capacitismo: a persistência da exclusão no Brasil contemporâneo - Lima, André Luís de Souza (2022)
Esta tese tem como problema central a persistência da exclusão escolar, da injustiça social e do reconhecimento lesivo das pessoas com deficiência no Brasil contemporâneo. Trata-se de um estudo teórico cujo objetivo principal é investigar as formas de conhecer em educação especial. Em nosso entendimento, a desconsideração de questões epistemológicas relevantes, vinculadas as formas de conhecer, tem, além de efeitos na abrangência do cognoscível sobre o histórico, o social, o político e o subjetivo, efeitos éticos no modo de relacionar-se com aqueles sobre os quais os discursos sobre as deficiências e as possibilidades de escolarizar são proferidos. Para perfazer esse argumento, apresentamos quatro ensaios filosóficos que se articulam no alcance do objetivo proposto. No primeiro deles, abordamos a preeminência do discurso médico na educação especial como fonte de mal-estar docente e gerador de uma sensação de despreparo ante estudantes com impasses em sua aprendizagem. Nesse contexto, a retomada de um contato com a vida ordinária da escola parece potente para resgatar sentidos do ensinar e do aprender que se perderam nos processos de objetificação do sujeito da educação especial perpetrado a partir de uma perspectiva biomédica sobre a deficiência. No segundo, retomamos o tema das diferentes concepções de deficiência por meio da análise do fenômeno da medicalização. Para tanto, evocamos o conceito de capacitismo, forma estrutural de discriminação e reconhecimento lesivo, que afeta particularmente as pessoas com deficiência. Percebeu-se, então, o controle medicamentoso das mentes e corpos como decorrentes de uma base epistemológica que sustenta a autoridade médica em sobreposição a questões de ordem cultural, subjetiva, política e econômica. Esse cenário torna urgente uma recepção ampliada das teorias ligadas à construção de um modelo social da deficiência como alternativa que viabiliza as demandas das pessoas com deficiência em termos de direitos humanos e justiça social. O terceiro persiste no tema das bases epistemológicas das concepções de deficiência em jogo e radicaliza a necessidade de atenção a demandas da luta anticapacitista. Para tanto, analisamos aproximações entre as bases do conhecimento que levaram à constituição das noções de normalidade e anormalidade, sobre as quais se assenta o modelo biomédico da deficiência, e outras formas de segregação social que surgiram no contexto europeu e vicejaram nas ex-colônias abaixo do Equador. Os indícios nos evidenciam uma ampla recepção de ideias eugenistas na constituição da educação especial brasileira enquanto área e modalidade de atendimento, levando-nos a questionar a possibilidade de conciliação entre um projeto que não revisita tais origens e um ideal de inclusão. Nesse contexto, a abertura a formas de conceber a deficiência a partir de novas bases de pensamento emerge como ainda mais fundamental e figura cada vez mais longe do eixo ocidental e europeizado da produção de conhecimento. O quarto apresenta-se com a missão de aprofundar a pergunta pela justificação filosófica das epistemologias da educação especial, encaminhando a questão em termos da noção de subjetividade envolvida na construção de conhecimento desse campo. A educação especial tem estendido uma concepção de sujeito que é dependente de teses modernas de cepa iluministas, as quais não encontram mais esteio na contraposição às justificadas críticas a suas práticas e instituições. É preciso considerar um sujeito de conhecimento que não esteja alheio às idiossincrasias da existência ligada a contextos socialmente subalternos, colonizados e disciplinados por um regime de padrões do qual não participa. Nesse ponto, a atenção às perspectivas decoloniais da produção do conhecimento, bem como a análise interseccional das opressões sociais parecem potentes para nos ajudar a oferecer uma possibilidade de educação às pessoas com deficiência que não persista na exclusão de suas particularidades existenciais e, por consequência, na impossibilidade de efetivação da justiça social.