A gestão de uma epidemia: estabilidade e mudança no campo do HIV/AIDS no Brasil (1980-2013) - Pereira, Talita Jabs Eger (2021)
A Política de Incentivo (PInc), implementada no âmbito do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PN-DST/Aids) no Brasil, foi fruto de uma estratégia implantada em 2003 visando a descentralização do financiamento das ações direcionadas ao enfrentamento da Aids no País. Ela viabilizou não apenas uma redução do poder decisório do PN-DST/Aids em relação aos estados e municípios como, também, estabeleceu novos fluxos de recursos (humanos, financeiros e simbólicos) entre o Estado e a sociedade civil. É sobre o processo de construção e reprodução desse campo, sobre a substituição do paradigma do financiamento via projetos pelo financiamento fundo a fundo e sobre os efeitos dessa Política sobre as capacidades estatais de planejamento em relação ao problema social do HIV/Aids por parte dos governos municipais que recai o foco analítico da pesquisa aqui proposta. Por meio de estudo da legislação pertinente, análise da literatura e reconstrução histórica refletimos sobre os campos de ação estratégicas (CAE) e os settlements (pactos) em vigor e como esse conjunto de entendimentos se manteve ao longo do tempo. Em paralelo, a partir de análise descritiva viablizada pela consulta e compilação de informações municipais de 2003 a 2013 existentes nos Planos de Ações e Metas (PAM), e, posteriormente, por uma análise mais detalhada do período 2006 a 2013, na qual examimanos os dados textuais de 248 dos 508 municípios elegíveis à PInc, buscamos identificar a presença de capacidades estatais entre os municípios participantes da Política. Com base na Teoria dos Campos de Ação Estratégica (TCAE), propomos que ao longo dos anos que cobrem o período entre 1983 e 2015 existem três momentos na política de Aids no Brasil. O primeiro, entre 1983 e 1985, quando surgiram as primeiras iniciativas estaduais – essas, por sua vez, sem apoio do governo federal. A segunda fase do CAE iniciou em 1985, com a promulgação da Política Nacional de HIV/Aids, inspirada nos programas estaduais anteriores, que trouxe o consequente movimento de centralização política e financeira, pela União, das ações direcionadas ao enfrentamento à epidemia no País. O terceiro momento inicia em 2002, com a promulgação da Política de Incentivo que alterou o fluxo das transferências de recursos do PN-DST/Aids, efetivando a descentralização, que já vinha sendo delineada pelos projetos Aids I (1994-1998) e Aids II (1999-2002), assinados e executados junto ao Banco Mundial. No que concerne às capacidades estatais, observamos que o preenchimento da dimensão “perfil e tendências da epidemia de HIV/Aids e outras DST” atingiu o percentual mais alto (85%, em média) em relação aos outros oito indicadores, nos municípios participantes da PInc, demonstrando que, em termos relativos (em comparação com as outras dimensões do PAM, cujo preenchimento não ultrapassou 42% no período analisado) os municípios são mais capazes de produzir e atualizar dados epidemiológicos sobre a epidemia. Fato esse que pode estar relacionado com um movimento de institucionalização do setor responsável por dados epidemiológicos em muitos municípios que aderiram à PInc.