Regulamentação do vídeo sob demanda no Brasil : simulação da Condecine Faturamento e Análises sobre os objetivos estratégicos da Ancine (2020 - 2023) - Araujo, Erika de Araujo (2023)
Em 2019, o setor audiovisual brasileiro contribuiu, em valores adicionados à economia, no mesmo nível que a indústria farmacêutica, e mais do que a têxtil. Em 2021, foi responsável por empregar ao menos 167 mil pessoas formalmente. Desde 1990, o Brasil vem consolidando o setor com políticas públicas para fomento, fortalecimento de estruturas e, a partir dos anos 2000, com implantação de barreiras tarifárias e não tarifárias para o cinema e TV Paga. Mas, com a expansão das plataformas de Vídeo por Demanda (VoD) sem regulamentação, quais seriam os impactos para a produção brasileira independente, caso a taxação da Condecine Faturamento fosse imposta à atividade? Este artigo apresenta uma simulação, a partir das diretrizes para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) na modalidade Faturamento, constantes no Projeto de Lei (PL) 8889/17, e aplicada à análise do Plano Estratégico Institucional 2020 - 2023 da Ancine. Para isto, utilizamos a metodologia de pesquisa documental para apresentação de uma visão geral do setor e aplicamos uma simulação quantitativa para estimar o valor de arrecadação da Condecine e analisarmos os resultados. Nossos estudos apontam para a urgência no aprofundamento das discussões sobre a regulamentação do VoD no Brasil, uma vez que a simulação de possíveis valores arrecadados em Condecine representou ao menos 53% dos valores arrecadados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em 2021, e 70,5% da soma total dos editais lançados em 2022 pelo FSA para produção de obras brasileiras independentes.