Sistemática para custeio, gestão e apoio à regulação de autoridades portuárias : o caso brasileiro - Andriotti, Rafael Fontoura (2022)
As Autoridades Portuárias (APs) estão submetidas a uma série de pressões, dentre as quais destacam-se: demanda crescente por infraestrutura, eficiência operacional, participação do setor privado no setor, sistemas de informação, necessidade de gestão e autossustentabilidade. Todas essa pressões exigem um novo papel das APs, de forma a incrementar seus mecanismos de governança. Um dos elos dessa governança é a regulação, a qual tem por objetivo garantir a prestação dos serviços e o atendimento às necessidades dos usuários a um custo razoável. Com o objetivo de realizar a regulação de custos e tarifas das APs brasileiras, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tem implementado algumas normas para padrozinar as informações das APs. Nesse sentido o objetivo geral da tese é propor uma sistemática de custeio, a gestão e apoio à regulação das APs. A Tese está estruturada em cinco artigos, sendo os três primeiros o entendimento do problema, o quarto a contrução e o quinto a validação. O primeiro artigo reforça a necessidade de uma estrutura tarifária padrão, e o segundo evidencia a falta de ferramentas de gestão nas APs brasileiras. O terceiro artigo compara a forma pela qual Brasil e Espanha conduziram o processo de regulação de custos e tarifas. Esses três artigos evidenciam que o processo brasileiro está sendo mal conduzido, e que para que o mesmo possa ser colocado em prática é necessária uma sistemártica de apoio à sua implementação. O quarto artigo apresenta uma proposta de sistemática e o quinto apresenta um estudo de casos múltiplos da sua implementação. A sistemática proposta permite tanto o atendimento à regulação como aos objetivos gerenciais das APs. Os resultados evidenciam que a sistemática permite avaliar o custo por atracação, o impacto da taxa de ocupação dos portos nos custos dos objetos de custos bem como geram uma série de elementos de gestão econômico-operacional, dentre esses destacam-se: comparação entre portos, custo por processo, análise de rentabilidade por atracação, elementos de gestão e apoio a precificação.