A investigação policial dos crimes de homicídios dolosos praticados por integrantes de facções criminosas : o processo convencional de formação da verdade - Ferraresi, José Meneghini (2021)
Este trabalho tem por objetivo analisar o processo convencional de formação da verdade produzido no curso das investigações policiais de crimes de homicídios. Os crimes analisados neste trabalho foram praticados por integrantes de facções criminosas na capital do Estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada por meio de buscas nos bancos dos sistemas de polícia e de justiça. Além disso, foram realizadas entrevistas com responsáveis pelo processo investigativo e análises documentais de inquéritos policiais produzidos no âmbito do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCRS), de fatos ocorridos no ano de 2017. Associou-se, ainda, a produção de registros etnográficos nas unidades investigativas integrantes do referido órgão. A coleta de dados objetivou conhecer o processo de formação do apontamento criminal indiciário nas investigações de crimes de homicídios perpetrados por integrantes de facções criminosas. Com isso, foi possível identificar em que condições se estabelece a verdade criminal capaz de viabilizar o jus puniendi e de produzir o criminoso com suas infindáveis consequências sociais. A partir das análises e observações dos documentos, dos dados e das informações obtidas no curso da pesquisa concluiu-se que a complexidade dessa modalidade investigativa, em que pese a efetiva intervenção policial, conduz a um sensível alicerce do apontamento da verdade criminal. O processo de formação da verdade foi comprovado através da materialidade dos fatos, pelo abundante apontamento de autorias constituídas e reconstituídas através de versões fáticas expressas em depoimentos pessoais, verificando-se a carência de exames científicos de vestígios capazes de corroborar ou refutar testemunhos. Este processo ainda foi composto pelas cargas externas: social, individual e pelo habitus policial. A apuração desse processo de materialização da verdade estabelecida nos autos dos cadernos inquisitoriais permitiu, antes mesmo da confirmação ou não das hipóteses, identificar os fenômenos dos processos de privatização do uso da violência e da industrialização localizada da morte empreendidos pelas facções criminosas gaúchas. O resultado da pesquisa empírica constatou que as verdades das investigações policiais de crimes de homicídios praticados por integrantes de grupos faccionados fundam-se, de regra, em fortes convicções e frágeis certezas. Tais convicções resultam de soluções viabilizadas predominantemente pelo dramático empenho profissional de policiais e seus saberes, pelas vozes de testemunhas que emprestam suas verdades e na predominância dos casos pelo silêncio dos investigados.