Paternidade e licença-paternidade no Brasil: uma análise crítica do processo de formulação da licença-paternidade na CF/88 - Silva, Valéria Calvi Amaral (2022)
Nos marcos da igualdade de gênero e considerando o âmbito privado um nó estrutural crítico para o alcance dessa igualdade, esta tese tem como questão de investigação analisar os pressupostos ideacionais de gênero que fundamentaram a formulação da licença-paternidade na Assembleia Nacional Constituinte e institucionalizaram, dessa forma, a paternidade no Brasil. Para tanto, partimos de dois eixos conceituais centrais. O primeiro estabelece o referencial teórico-metodológico da pesquisa e está ancorado nas premissas ontológicas e epistemológicas do Construtivismo Social. “Ideias” e “discurso” são os conceitos centrais, sendo as ideias consideradas como variáveis explicativas per se e a Análise Crítica de Discurso, a inspiração para a metodologia desenvolvida para a análise dos discursos que conformaram a licença. O segundo eixo conceitual diz respeito ao conteúdo dos pressupostos de gênero a serem analisados através dos discursos, sendo centrais os conceitos “sistema sexo-gênero” e “regime de bem-estar social” para abarcar as diferentes dimensões que circundam a questão da institucionalização da paternidade. A paternidade será considerada um direito da cidadania masculina que localiza os homens na intersecção entre os âmbitos público e privado, entre a provisão e o cuidado e será cotejada com a cidadania feminina na mesma intersecção.