Em busca de uma estratégia nacional de segurança cibernética : marco legal e autoridade nacional de segurança cibernética - Cravo, Vanessa Copetti (2023)
A temática da segurança cibernética é um dos temas principais da agenda internacional dos últimos anos, sendo discutida nas mais diversas e importantes organizações regionais e internacionais. É indiscutível a necessidade de coordenação, cooperação e atuação internacional para o enfrentamento do problema, visto que os incidentes de segurança são transnacionais, ou seja, não conhecem fronteiras. Também não pode ser esquecido que o desafio se insere em um contexto mais amplo de Quarta Revolução Industrial, Transformação Digital e Desenvolvimento. Nacionalmente, a resposta de dezenas de países é estruturada na elaboração de políticas e/ou estratégias nacionais de segurança cibernética, justamente a fim de organizar o modelo de governança e de todos os temas que flutuam ao seu redor, assim como engajar todos os atores e definir objetivos e prioridades. Nesse sentido, busca-se estudar os modelos internacionais que orientam os países no desenvolvimento desses instrumentos e compreender o arcabouço jurídico e de políticas públicas existente no nosso ordenamento. Com base nessas conclusões, defende-se um processo de construção de uma Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o Brasil, tanto em forma quanto em matéria, apoiada em duas condições: o estabelecimento do marco legal adequado e a instituição de uma Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, elencando as premissas associadas para cada uma dessas prescrições.