Sistema Nacional de Inovação e a relação entre tecnologia e instituições : 35 anos de políticas públicas no Brasil - Klein, Helena Espellet (2020)
O Brasil, apesar de diversas tentativas das políticas públicas de alterar a conformação de seu Sistema Nacional de Inovação (SNI), ainda não teve sucesso em alcançar a sua consolidação e atrelar a competitividade de sua economia primordialmente ao conhecimento e à inovação. Essa tese se propõe a reinterpretar o conhecimento sobre os SNIs de forma ampla, combinando-se as proposições da teoria econômica neoinstitucionalista com proposições da teoria evolucionária neoschumpeteriana, e definindo uma nova lente para a compreensão do processo de conformação dos SNIs, através da lógica da relação entre tecnologia e instituições. Assim, o processo de conformação do SNI passa a ser visto como resultado dessa relação, que estabelece a própria dinâmica dos fluxos de conhecimento e envolve: 1) os tipos e quantidades de conhecimento disponível e aplicado nesse sistema para a atividade econômica; e 2) a forma como a sociedade – com seu conjunto de hábitos compartilhados, regras e convenções sociais – estabelece as condições para a produção e aplicação desse conhecimento. Propõe-se, desta forma, que a relação entre tecnologia e instituições se materializa, em nível fundamental, nas firmas como agentes de inovação e desenvolvimento, e, em nível macro, no SNI. Nesse sentido, o objetivo desta tese analisar, à luz da combinação das teorias neoschumpeteriana e neoinstitucionalista, como a relação entre tecnologia e instituições conformou o SNI brasileiro e as razões do insucesso das políticas públicas em fomentar mudanças nessa relação e a consolidação do SNI, nos últimos 35 anos. A metodologia utilizada foi a análise documental das políticas para a ciência, tecnologia e inovação, as políticas industriais e as estratégias de desenvolvimento do governo federal. Os resultados mostram que as políticas públicas brasileiras falham quando não entendem que o caminho para a consolidação do SNI passa necessariamente pelo papel ativo das firmas. As políticas públicas não apenas não lograram êxito em alcançar as mudanças pretendidas, como terminaram por contribuir para um processo de conformação do SNI que não resultou em sua consolidação. O SNI brasileiro é caracterizado por uma relação entre tecnologia e instituições que não leva a um processo de consolidação nem do tipo bottom up nem do tipo top down, ou seja, não há uma consolidação via iniciativa das firmas apoiadas pelo Estado, nem via provocação do Estado para a mudança dos comportamentos das firmas. Observa-se que, por um lado, as políticas públicas pretendem que a produção de conhecimento acadêmico se aproxime das demandas das firmas. E, por outro lado, que as firmas nacionais, que tem sua atuação voltada - e são estimuladas nesse sentido – para atender necessidades básicas e vender produtos baratos no mercado interno ou para vender commodities associadas à exploração de recursos naturais no mercado externo, não precisam desse tipo de conhecimento de forma substancial. Sendo assim, a relação estabelecida entre tecnologia e instituições que embasa a conformação do SNI brasileiro se concretiza em firmas que não produzem conhecimento novo e que oferecem soluções que decorrem de um mercado ou de setores que não demandam mudanças significativas, não havendo a formação de novos fluxos de conhecimento e a consolidação do SNI.