História que a história não conta : Art. 26-a LDBEN no caminho do trem! - Rosa, Graziela Oliveira Neto da (2021)
A presente dissertação reflete um estudo sobre a implementação do Artigo 26-A da LDBEN no contexto escolar dos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre (RS), municípios que compõe o caminho do trem. A pesquisa é de cunho qualitativo, efetivada por meio da cartografia e da escrevivência. O cartografar possibilitou outros modos de tecer compreensões sobre a implementação da referida lei, permitindo um mapeamento geográfico de sentimentos, movimentos e transformações. No ato de escreviver, conceito cunhado por Conceição Evaristo, busquei “falar com a escrita”, como símbolo de resistência e como forma prática de vencer a dor causada pelo racismo. As ferramentas metodológicas utilizadas na pesquisa foram entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores municipais e conselheiros de educação, e o resultado dos questionários realizados pelo TCE-RS nos anos de 2015 e 2018. Para o embasamento teórico dialoguei com ideias de Boaventura de Sousa, Paulo Freire, Nilma Lino Gomes, Grada Kilomba, Aimé Césaire, Silvio Luiz de Almeida, Djamila Ribeiro, Kabengele Munanga, Frantz Fanon e Petronilha Beatriz Gonçalves da Silva. Esta pesquisa buscou escreviver e cartografar as ausências e as urgências na implementação do Artigo 26-A LDBEN nos municípios que compõem o caminho do trem. Para tanto, analisou os resultados da fiscalização do cumprimento do Art.26-A da LDBEN realizado pelo TCE-RS nestes municípios, apontando ações que já estão em andamento, e identificando as principais razões que ainda impedem uma mudança institucional de postura em relação a aplicabilidade do referido artigo. Igualmente, propõe caminhos que inspirem ações para minimizar as ausências na aplicabilidade do Art.26-A da LDBEN. Embora aponte as conquistas em decorrência da aplicabilidade das leis, a pesquisa também mostra a falta de fiscalização, de investimentos financeiros, a escassez de normativas e de programas de formação de professoras/es, o que evidencia o racismo estrutural e institucional e a falta de comprometimento dos gestores dos Municípios que compõem o caminho do trem, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Educação, causando ausências das leis 10.639/03 e 11.645/08, e tornando urgente ações que institucionalizem estas normativas no contexto escolar.