Alternativas para a outorga e a cobrança pelo uso da água: simulação de um caso - Ribeiro, Marcia Maria Rios (2000)
A recente Lei n° 9.433/97 e as respectivas leis estaduais criam a possibilidade de adoção de um novo modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil. Entre as inovações está a consideração de que a gestão desses recursos deve ser participativa e descentralizada onde poder público, usuários e comunidades discutem e indicam as soluções para os problemas. A nova legislação entende que a água é recurso escasso e, portanto, com valor econômico e sugere a cobrança pelo seu uso como um dos instrumentos de gestão. Há muitos questionamentos, entretanto, sobre a aplicação da cobrança pelo uso da água no Brasil. O objetivo central desta pesquisa é conceber alternativas de cobrança e simular a sua aplicação em uma bacia hidrográfica brasileira, analisando os impactos causados e refletindo sobre as possibilidades de aprimoramentos. Sendo a cobrança um, entre tantos outros instrumentos de gestão, é objetivo do trabalho, também, pesquisar sobre a atuação de outros instrumentos. Simula-se a outorga dos direitos de uso da água (prevista na nova legislação de recursos hídricos) e analisam-se o licenciamento ambiental e o enquadramento dos corpos d’água em classes de usos preponderantes (mecanismos já aplicados pelos órgãos ambientais no Brasil). A bacia do rio Pirapama, na Região Metropolitana do Recife, congrega diversos problemas quantitativos e qualitativos referentes a recursos hídricos e foi escolhida como caso de estudo. Os resultados e as análises da pesquisa mostram que, se criteriosamente aplicados, os instrumentos simulados podem contribuir para o disciplinamento do uso da água na bacia.