Ensaios sobre assistência farmacêutica e participação da comunidade na saúde na atenção básica - Pinto, Rodrigo Silveira (2021)
Um Sistema de Atenção à Saúde (SAS) é uma resposta organizada para auxiliar na melhoria da qualidade de vida de uma população definida. Para atingir esse objetivo, a Atenção Básica à Saúde (ABS) é tida como essencial. No Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde é um direito, e deve ser organizada com a ABS como seu ordenador e coordenador. Uma diretriz constitucional que rege o SUS é a participação da comunidade, que pode ser institucionalizada e/ou informal. Na ABS, o Conselho Local de Saúde (CLS) é tido como aposta para promover a participação nesse nível de atenção à saúde. Outra diretriz diz respeito ao atendimento integral, que, para ser garantido, necessita, entre outras iniciativas de um arsenal terapêutico que é organizado pela Assistência Farmacêutica (AF). Baseado nesses pressupostos, duas perguntas de pesquisa guiaram o processo de construção desta tese: 1) Como se dá a Participação da Comunidade na Saúde (PCS) na gestão da ABS? 2) Existe uma relação entre a AF e a PCS na gestão da ABS no SUS? Para responder a essas questões, foram realizadas revisões da literatura sobre o papel da AF e da PCS nesse contexto, além de avaliar a distribuição de CLS no SUS, por meio de análise do segundo ciclo do Programa Nacional da Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) (2013-2014), e de identificar a presença e formas de funcionamento desses arranjos e suas relações com a AF. Este último trabalho foi construído por meio de pesquisa de campo na cidade de Porto Alegre mapeamento e entrevistando participantes de Conselhos Locais de Saúde e oficina de devolução dos dados coletados. A AF na ABS vem sendo estruturada desde 1971, e vem passando por processos e mudanças para alcançar a integralidade do cuidado, por meio de Serviços Farmacêuticos Técnico-Gerenciais e Clínico-Assistenciais. Destacam-se três modelos lógicos nessa evolução: foco na distribuição, foco no acesso e foco na resolução de necessidades dos usuários de medicamentos. O segundo modelo é o mais prevalente atualmente. A PCS é um tema complexo e as evidências disponíveis de sua efetividade vêm de estudos com baixa qualidade metodológica, sendo necessário compreender melhor as variáveis envolvidas para avaliar esse impacto. Segundo dados do PMAQ-AB, a presença de CLS ou instância equivalente não é uma realidade nas Unidades de Saúde, exceto em capitais das regiões Sul e Sudeste. O desconhecimento desses espaços pelos usuários é predominante em todo o Brasil. Observando a cidade de Porto Alegre, a inclusão de CLS como meta de gestão da 10 Secretaria Municipal de Saúde a partir de 2010 resultou em mais espaços implantados, onde a falta de medicamentos foi o assunto mais discutido. É necessário ofertar Educação Permanente aos membros do CLS para ampliar sua resolutividade e o reconhecimento da própria comunidade. A AF precisa de uma PCS ativa e formalizada, pois essa integração pode potencializar a implantação de modelos mais resolutivos para a saúde. A PCS precisa de uma AF estruturada, pois quando existem ações resolutivas na comunidade, ela se empodera e pode ser reconhecida como especialista em sua própria cultura pelos serviços de saúde. Desta forma, um SAS que pretende universalizar o acesso aos serviços de saúde tendo a ABS como base estruturante precisa qualificar seus serviços considerando as características das comunidades pelas quais é responsável.