A análise de dados judiciais sob a perspectiva da law & economics : um exame dos incentivos gerados pelas decisões judiciais em matéria de responsabilidade civil - Siqueira, Aline Aparecida Mapelli (2023)
A presente dissertação tem como intuito investigar se a análise de dados judiciais pode incentivar a conduta dos indivíduos em casos envolvendo atribuição de responsabilidade, de modo a otimizar a adoção de medidas de prevenção de danos. Para encontrar respostas ao problema exposto, a primeira parte desse estudo tem como base as teorias propostas pela Law & Economics, que conferem uma perspectiva funcional ao Direito e dão suporte à ideia de que as decisões judiciais em matéria de responsabilidade – e, em consequência, a informação obtida por meio da análise conjunta de tais julgados – cumprem um papel de sinalizador, incentivando ou desincentivando a adoção de medidas de prevenção de danos. Na segunda parte, será abordada a relação entre os incentivos - e desincentivos – na conduta dos agentes econômicos e três custos principais - custo da informação, custo de prevenção e custo dos erros decorrentes de vieses e heurísticas -, os quais operam como objeções aos benefícios que podem ser gerados pela análise de dados judiciais. A discussão aventada no presente estudo, portanto, pretende, a partir do referencial analítico proposto pela Law & Economics, trazer alguns questionamentos e suscitar reflexões a respeito da análise de dados judiciais e da capacidade de tal prática de gerar incentivos e desincentivos aos agentes, sobretudo no que tange à prevenção de danos.