Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso : sobre vozes que silenciam e discursos de verdade na execução das medidas de segurança de internação - Baumont, Clarissa Cerveira de (2018)
Este trabalho busca visibilizar alguns dos efeitos da imposição das medidas de segurança para quem as cumpre. Com o objetivo de apresentar um sujeito ao processo criminal, a pesquisa criou canais de expressão dos sujeitos internados em manicômio judiciário, a fim de promover a humanização da justiça. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório que teve como principal ferramenta investigativa as audiências realizadas pelo judiciário no curso da execução das medidas de segurança de internação. O diário de campo da pesquisadora-assistente judiciária atuante durante tais audiências constituiu-se no instrumento de pesquisa privilegiado. Entre as falas que aparecem nesse contexto, em que discursos de verdade científica – prioritariamente jurídico e psiquiátrico - se sobrepõem, o estudo deu especial atenção à voz dos pacientes em cumprimento de Medida de Segurança. Com base nelas, estruturou-se esta escrita sobre três temas que se articulam e interpenetram: o asilo; loucura, crime e perigo; e o tempo. Na primeira parte, conferiu-se destaque aos conceitos de livre arbítrio, culpabilidade e imputabilidade na seara penal, até as inovações trazidas pela Lei Antimanicomial e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na sequência, fez-se um aprofundamento teórico sobre o conceito de periculosidade, essencial para a prorrogação das medidas de segurança, associando-o às noções correlatas de anormalidade, instinto, atavismo, criminalidade nata, hereditariedade mórbida e degeeração moral. Na última parte, promoveu-se uma reflexão acerca do tempo e sua lógica na existência das medidas de segurança. A pesquisa se encerra analisando a manutenção desproporcional das internações e o fato de se pretender um tempo eterno, ultrapassando a vida do louco criminoso.