Política de inovação transformadora societal : aprendizagem e cocriação de valor no PNAE, no Paraná-Brasil - Silva, Eliane Alves da (2025)
Em um mundo com desafios alimentares, suprimentos escassos, clima em rápida mudança, e um cenário de agitação social e incerteza econômica, cabe ao Estado discutir inovações ecologicamente corretas e socialmente equitativas. Portanto, esta tese teve como objetivo a proposição e aplicação de um framework para analisar a dinâmica contextual da cocriação de valor transformador societal, pelo uso e integração de recursos e serviços, entre os agricultores familiares e entidades que operacionalizam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado do Paraná. O estado pesquisado vem fazendo avanços com base em uma Política de Inovação Transformadora (PIT). Como principais resultados se verificou que foram implantadas medias que complementam a Lei Federal nº 11.947/2009, que instituiu que no mínimo 30% dos recursos destinos ao PNAE devem ser direcionados para compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essas medidas foram a Lei estadual nº 16.751/2010, que tornou obrigatória a aquisição de 100% de alimentos orgânicos para a alimentação escolar até 2030, nas escolas da rede pública estadual de ensino. Como também da Lei Municipal nº 4.904/2016, do município de Marechal Cândido Rondon/PR que obriga a aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no sistema municipal de ensino. Foi observado que mesmo em outros municípios do estado do Paraná que não possuem uma lei específica que fomenta a produção e comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos, as nutricionistas, por meio de seu processo de aprendizagem, conseguem priorizar a compra desse tipo de alimento utilizando-se de editais de chamada pública. Constatou-se que a alimentação escolar orgânica no estado do Paraná, se fundamenta em um olhar multidisciplinar que contempla 3 direcionamentos de políticas públicas. O primeiro direcionamento está relacionado à promoção de políticas agrícolas e programas de apoio à agricultura familiar, como também preservação ambiental; as políticas de segurança alimentar nutricional (SAN) seriam o segundo direcionamento; e o terceiro direcionamento está ligado a leis, decretos, normas e regras voltados ao PNAE. Também foi observado a importância da extensão rural para a consolidação da produção orgânica e agroecológica. O que foi abordado permite gerar um conhecimento aplicável aos gestores do PNAE em estados ou municípios, promovendo uma visão sistêmica da política pública alinha com o desenvolvimento local e/ou regional. Por isso, a visão multidisciplinar adotada, que abrange desde a plantação do alimento a ser consumido até o fornecimento das refeições nas escolas. Logo, conceber um framework que contemplasse a multidisciplinaridade proposta e ao mesmo fosse acessível aos administradores se tornou uma tarefa fundamental.