O direito á renda básica à luz de Amartya Sen - Paiva, Camila Roberta Gonzalez Lemos de (2021)
Esta pesquisa busca delinear e discutir a perspectiva de adoção de uma renda básica para o cenário futuro das transferências de renda no Brasil. A necessidade de se pensar em um novo modelo de proteção social é decorrente de vários problemas visualizados: a diminuição de empregos formais e o aumento da informalidade levando a um cenário de diminuição das contraprestações para a previdência social brasileira, o que acarreta, por conseguinte, no aumento da procura pelos benefícios socioassistenciais e a sobrecarga dessa política pública, agravados os efeitos negativos desses problemas com a pandemia de Covid-19. Diante desse panorama, a revisão da prestação dos benefícios socioassistenciais parece ser um assunto de importância latente. A renda básica se apresenta, na presente pesquisa, como um caminho para a redução da exclusão social de grupos vulneráveis à pobreza e ausentes de proteção social. Para isso, o estudo possui como principal referencial teórico a obra “Desenvolvimento como Liberdade”, a fim de integrar as noções de Amartya Sen de bem-estar, condição de agente, funcionamentos e capacidades, pela ótica da liberdade como ponto focal ao desenvolvimento. Visualizando as privações de liberdades como fatores limitantes ao crescimento, será analisado como a renda básica se configura como uma perspectiva de melhoria socioeconômica dos agentes em sociedade. Aponta-se e analisa-se o modelo mais adequado e viável para a aplicação de uma renda básica no cenário brasileiro, considerando seus possíveis elementos de formação enquanto política pública que seja juridicamente legítima e sustentável para o ramo da Assistência Social.