A tutela jurídica das criações de moda: análise da aplicação da propriedade intelectual no contexto do direito político e econômico - Duarte, Luisa Ferreira (2025)
A presente dissertação examina a proteção das criações de moda pela propriedade intelectual por meio do direito político e econômico. Inicialmente, aborda o fenômeno da moda como forma de expressão cultural, diferenciador social e motor de inovação, analisando suas dinâmicas de consumo, ciclos e tendências sob a ótica de teóricos da filosofia e da sociologia. Em seguida, discute a relação entre moda e economia, explorando a moda como bem de consumo, símbolo cultural, gerador de impacto econômico e as questões jurídico-econômicas que permeiam a propriedade intelectual. No terceiro capítulo a dissertação aprofunda-se na análise da propriedade intelectual como mecanismo jurídico de proteção às criações de moda, abordando seus requisitos, funcionamento e limitações, com destaque para casos emblemáticos na jurisprudência nacional e internacional que ajudam a ilustrar a teoria e demonstrar sua aplicação prática. A pesquisa revela desafios relacionados à originalidade, funcionalidade e rápida obsolescência das tendências de moda, evidenciando a necessidade de regulação equilibrada que estimule a inovação sem restringir a concorrência. Por fim, propõe reflexões sobre o papel da propriedade intelectual para contribuir com um ambiente justo e competitivo no setor.