Os desafios impostos pelo racismo estrutural nas empresas estatais - Natali, Ana Kelly de Lima Matos (2024)
Essa dissertação visa estudar o conjunto de práticas institucionalizadas no ambiente organizacional de empresas estatais, em especial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e que servirá como ponto de referência para o exame das políticas internas e institucionais adotadas por esse, como instrumento de mediação para fomentar a prática antirracista. Como o racismo estrutural é uma forma sistêmica e profunda de discriminação que afeta a vida dos negros em vários aspectos, apresentando-se em práticas e políticas discriminatórias que são incorporadas nas estruturas sociais e econômicas da sociedade, as quais muitas vezes atuam de forma sutil e que resultam na manutenção de desigualdade e exclusão. No âmbito metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem hipotético-dedutiva, sendo exploratória e fundamentada em revisão bibliográfica, abordando questionamentos cruciais sobre políticas públicas contra a discriminação racial e a implementação de ações afirmativas para promover práticas antirracistas. Dada a natureza social da temática, a análise e discussão integrarão diferentes disciplinas, tais como: as ciências jurídicas, históricas, econômicas e sociológicas. Dados provenientes de veículos de comunicação, documentos e relatórios empresariais serão utilizados para compor o diagnóstico. O referencial teórico desta pesquisa se baseia nos ensinamentos da ativista negra Lélia Gonzalez, que reformulou a prática teórica do movimento social negro no Brasil nas décadas de 70 e 80, e nas contribuições de Silvio Luiz de Almeida, que aprofunda a discussão sobre raça, racismo e preconceito, refletindo sobre como o racismo está arraigado na sociedade contemporânea, com ligações inseparáveis à branquitude, refletindo em diversos contextos, incluindo o organizacional. Tendo em vista que, em tese, a prática racista não poderia acontecer em empresas estatais, eis que o processo de admissão é feito por meio de concurso público, com a aplicação da lei de cotas raciais no serviço público (Lei nº 12.990/2014), bem como o processo de promoção deve observar o plano de cargos e salários, aprovado pela Administração Pública. Sob esse aspecto, embora o governo paulista seja bastante atuante na promoção de políticas públicas de cunho antirracista, por meio da edição de diversas normas que visam coibir a perpetuação do racismo no Estado de São Paulo, tais ações ainda não são efetivas para equalizar as distorções existentes entre o número de brancos e negros ocupantes dos cargos disponibilizados nas empresas estatais. Compreendemos que tanto o Estado quanto as organizações empresariais desempenham um papel crucial na formulação e implementação de políticas públicas antirracistas. Essas políticas devem orientar a interseção entre os Direitos Humanos e o Direito Econômico, por meio de arranjos institucionais de natureza jurídico-administrativa. Esses arranjos devem viabilizar a incorporação de medidas antidiscriminatórias pragmáticas, incluindo critérios eficazes na governança de empresas estatais. Internamente, é essencial que as empresas estatais assumam um compromisso significativo com essa agenda. Isso implica a adoção de políticas internas que não apenas valorizem a diversidade, mas também fomentem a igualdade de oportunidades entre seus colaboradores.