Polícia ostensiva e tecnologia sob a perspectiva da segurança cidadã - Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de (2025)
Em face dos impactos constantes da tecnologia na sociedade, os quais demandam constante estudo, sobretudo da perspectiva jurídica, a pesquisa em questão se propôs a analisar esse amplo objeto sob a vertente dos avanços tecnológicos na segurança pública. Se a realidade brasileira demanda constantemente o avanço nas pesquisas no campo da segurança pública, esse aspecto se torna ainda mais premente quanto à inevitável inserção da tecnologia no funcionamento da segurança no país. Portanto, esta tese teve como objetivo central investigar se os avanços tecnológicos aglutinados à polícia ostensiva brasileira se amoldam à segurança cidadã. De fato, dentro desta nova roupagem da segurança pública, há duas características tecnológicas que saltam aos olhos, quais sejam: a predição e a vigilância, pois ambas anunciam, ou ao menos tentam passar essa ideia, da correta alocação da força policial ostensiva com o objetivo de reduzir a criminalidade. Dessa forma, a partir da exploração de aspectos legais e práticos sob o prisma da cidadania, a fim de traçar parâmetros para o uso das tecnologias na polícia ostensiva expõe-se a problemática de como aplicar as inovadoras tecnologias nas atividades de polícia ostensiva com a observância e o respeito à cidadania que conforma o Estado Democrático de Direito brasileiro. Para a construção teórica e jurídica pretendida, iniciou-se a temática com a composição da polícia ostensiva, preventiva e de ordem pública alicerçada numa concepção de ordem metajurídica o que dificulta uma prestação da perspectiva da segurança cidadã. Para além da ordem pública, outras questões foram trazidas à análise, principalmente as relacionadas às tecnologias preditivas e de vigilância, tais quais as de conceitos, distinções, transparência e regulação dos algoritmos preditivos para alocação das polícias ostensivas, institutos jurídicos, entre outros. Por conseguinte, deve-se lembrar da certeza de que o principal recorte se deu na predição e na vigilância para atuação das polícias militares em detrimento da redução de delitos. Como arremate, utilizou-se pesquisa descritivo-quantitativa a respeito do uso de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo, com o objetivo de expor dados técnicos sobre esta ferramenta de vigilância e verificar se, de fato, esta colabora para a segurança cidadã.