Controle social e política de abrigamento de crianças no Brasil: uma análise a partir do debate derivacionista do estado - Vay, Giancarlo Silkunas (2023)
A presente dissertação objetiva analisar o controle social e a política de abrigamento de crianças adotada no Brasil, tomando por base o debate derivacionista do Estado que compreende a forma política e a forma jurídica como derivações das formas sociais capitalistas, suas garantidoras, relacionando a economia, a política e o Direito - inclusive a ideologia da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes e seus antecedentes históricos - com as práticas estatais de retirada compulsória de crianças de seus pais com sua consequente institucionalização. Serão questionadas as razões pelas quais as unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes existem; por quê seu público é majoritariamente composto por pobres, negros, com idade superior a 7 anos e com perfil familiar de vulnerabilidade acentuada, se a princípio, qualquer criança pode estar sujeita a adversidades como a morte dos pais ou a um desastre que a desabrigue; e por quê, existindo um significativo número de pessoas nas filas de espera para adotar uma criança, as unidades de acolhimentos institucionais continuam com tantas crianças. O método empregado é o materialismo histórico-dialético, resgatando-se textos econômicos, políticos, e jurídicos, dentre outros, que revelem, historicamente, as relações reais, materiais, de socialização e suas consequentes reações políticas e ideológicas que por vezes obscurecem a compreensão do que se sucede. A pretensão com este trabalho é contribuir pelo desvelamento das falácias argumentativas justificadoras do controle social das crianças, auxiliando para um debate mais franco em relação às políticas públicas adotadas e às relações de poder existentes na sociedade.