Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro - Casoy, Patrícia (2006)
O presente trabalho tem a intenção de promover um debate institucional entre o direito e a educação, duas poderosas ferramentas para a transformação social, além de apontar a importância das políticas públicas como agentes de aproximação entre lei e realidade posta. Ao longo do texto, procuraremos demonstrar como ambos têm o condão para transformar ou para manter a ordem vigente, consubstanciada hoje na lógica capitalista, que segrega social e economicamente, os indivíduos da sociedade moderna. Desta maneira, a primeira parte do trabalho se concentrará na análise desta dualidade, na contradição ínsita aos dois elementos no âmbito da estrutura das relações sociais. Em seguida, procuraremos construir um pequeno panorama da Educação no Brasil de hoje, entrelaçando aspectos teóricos e práticos das concepções acerca da Educação. Na investigação teórica, discutiremos o alcance ideal da Educação, qual seja o da formação de indivíduos artífices plenos de sua cidadania. Assim, esta qualidade de Educação é posta como única alternativa para que os indivíduos se emancipem à categoria de atores sociais conscientes e disseminadores dos valores de justiça, solidariedade e democracia. No que tange à investigação prática fragmentaremos, num primeiro momento, o sistema educacional brasileiro, com recorte na educação básica (que engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio) de modo a facilitar a análise de sua legislação, estratégias e ações. Neste mesmo panorama, se investigará também a atuação da sociedade civil organizada. Ao final da dissertação, os esforços se concentrarão em identificar as conquistas e falhas que permearam e permeiam o processo da consolidação dos princípios, direitos e garantias da Carta de 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.